Sites de compras coletivas deverão se responsabilizar por problemas com ofertas
Os sites de compras coletivas Groupon, Clickon, Peixe Urbano e o clube de descontos Privalia terão de retirar de suas ofertas qualquer isenção de responsabilidade em caso de danos e prejuízos causados aos consumidores.
A decisão veio da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que concedeu a liminar em ação civil proposta pela CODECON (Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
Punição
Os sites de compras coletivas deverão retirar no prazo máximo de 10 dias todas as cláusulas contratuais que prevejam a exclusão de suas responsabilidades por problemas em produtos ou serviços ofertados, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Além da multa, os sites que continuarem a publicar tais cláusulas em suas páginas serão proibidos de comercializar ofertas até que estejam regularizados ou até a devolução de todos os valores pagos, desde que os consumidores optem pelo cancelamento da compra e pela devolução.
Procuradas pelo Portal InfoMoney, todas as empresas mencionadas na ação afirmaram que não receberam qualquer notificação oficial até o momento. O Groupon informou ainda que não adota as cláusulas citadas em sua política de consumo e o Peixe Urbano diz que já assume as responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e, recentemente, atualizou o “Termo de Uso” para os consumidores obterem mais informações.
O ClickOn também diz atuar conforme a legislação nacional e com o Código de Defesa do Consumidor, prestando atendimento e dando suporte a todos os seus usuários “para que seus direitos sejam plenamente respeitados pelos parceiros responsáveis pelas ofertas”, acrescentou em comunicado.
Fonte: UOL