STJ mantém condenação milionária de ex-prefeito de Palmópolis e atual gestor de Jucuruçu pode perder o mandato
O Superior Tribunal de Justiça manteve, em julgamento de agravo interno realizado em 18 de março de 2026, a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Palmópolis (MG), Arivaldo de Almeida Costa, que atualmente exerce o cargo de prefeito de Jucuruçu.
A decisão confirma a responsabilização por dano ao erário, com imposição de ressarcimento milionário, além de sanções severas previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Entre elas, estão a perda dos direitos políticos, tornando o gestor inelegível por 8 anos, e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios.
Com a condenação mantida pelo STJ, o caso avança para as fases finais do processo, podendo resultar na cassação do mandato pela Justiça de Minas Gerais, além de possíveis desdobramentos políticos no município baiano, inclusive análise pela Câmara de Vereadores de Jucuruçu.
Apesar da decisão, ainda cabem recursos, como embargos de declaração e eventual recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Somente após o trânsito em julgado é que a sentença poderá ser plenamente executada, com cobrança definitiva dos valores e aplicação integral das penalidades.
O caso ganha repercussão pelo impacto político direto, já que envolve um gestor em exercício e uma condenação de grande valor financeiro, com efeitos que podem alterar o cenário administrativo em Jucuruçu.
Os atos de improbidade administrativa aconteceram no ano de 2.000, sendo o ex-prefeito condenado na comarca de Almenara Minas Gerais.