Teixeira: Câmara e Centrais Sindicais promoverão ato público contra Reforma da Previdência

A Câmara Municipal e as Centrais Sindicais CUT, FORÇA, UGT E CTB vão realizar um ato público na próxima sexta-feira (17), no plenário do Poder Legislativo contra a reforma da previdência e com a presença do deputado federal baiano Davison Magalhães (PC do B), membro titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara Federal.

Na última quarta-feira (08), a Câmara Municipal realizou uma sessão solene para homenagear as cidadãs teixeirenses pelo Dia Internacional da Mulher, quando já houve um protesto silencioso com faixas e cartazes na frente do Poder Legislativo contra a reforma da Previdência.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), considera uma ‘falácia’ a ideia de que existe um ‘rombo’ na Previdência Social, justificativa que o governo tem apresentado para sustentar a necessidade de promover a reforma.

   “Não existe rombo. O sistema previdenciário no Brasil é superavitário. O problema é que se tira recursos daí para cobrir os juros da dívida interna para os banqueiros. Segundo, porque não se cobra a dívida das empresas”, disse.

De acordo com o presidente Agnaldo da Saúde, muitas empresas deixam de pagar o sistema da previdência e, só em 2015, deviam R$ 350 bilhões aos cofres públicos.

Pela proposta, que foi encaminhada pelo governo Temer, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. O deputado federal Davidson Magalhães, que acompanha a orientação do PCdoB, é contra as alterações por considerá-las “um retrocesso muito grande, do ponto de vista dos ganhos sociais”.

Para o parlamentar baiano, o que o governo Temer pretende é reduzir a possibilidade dos trabalhadores brasileiros se aposentarem, mesmo sem legitimidade.

   “Esse grupo que está no poder não tem moral para propor ao povo brasileiro, que tem o seu cotidiano extremamente pesado, a aposentadoria somente aos 65 anos de idade. O governo não tem voto, nem aprovação da opinião pública”, defendeu.

Na tarde desta última sexta-feira (10), os representantes dos principais sindicatos dos trabalhadores e centrais sindicais em Teixeira de Freitas se reuniram para deliberar os últimos passos para o evento da próxima sexta-feira (17), na Câmara Municipal.

   “Exigimos que o governo faça a cobrança da dívida ativa das grandes empresas e denunciamos a extinção do fim do ministério da previdência”, ressalta Gilvane dos Santos Dias, presidente do SINDEC – Sindicato dos Empregados no Comércio de Teixeira de Freitas.

O presidente Gilvane Dias acredita que restrições ao sistema previdenciário poderiam trazer graves consequências, principalmente, aos trabalhadores rurais, às mulheres e a algumas categorias profissionais específicas, como as da construção pesada. A maioria dos municípios brasileiros também seria afetada, pois o comércio das cidades menores depende das aposentadorias.

O ato público na próxima sexta-feira (17) na Câmara municipal de Teixeira de Freitas será presidida pelo vereador Leonardo Feitoza da Silva, o “Leonardo do Sindicato” (PC do B). O parlamentar rebate a tese do governo federal de déficit nas contas do sistema previdenciário.

   “O discurso do Governo Federal de que a previdência social não é sustentável leva em consideração em seus cálculos apenas as contribuições sobre a folha de pagamento, deixando de incluir na receita da previdência social as arrecadações da COFINS e CSSLL, por exemplo, contribuições essas destinadas à seguridade social conforme artigo 195 da Constituição Federal”, lembra.

E acrescenta:

   “Para se ter uma ideia, segundo o documento, a arrecadação previdenciária em 2015 foi de R$ 694,97 bilhões para um gasto de R$ 683,16 bilhões – o que representa um superávit de R$ 11,8 bilhões.”

   “Queremos mostrar aos deputados que não existe um déficit na Previdência. Vamos evitar que isso passe correndo, como eles querem. O governo está querendo evitar o debate, e nós, queremos um debate amplo e uma ampla mobilização da sociedade”, descreve o vereador Leonardo do Sindicatro.

O vereador Leonardo lembra que a reforma na previdência prevê que os trabalhadores rurais deverão fazer contribuições obrigatórias para a Previdência Social para ter direito a aposentadoria. Além disso, eles também terão de cumprir a regra geral, que prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos. A exceção são os trabalhadores que se enquadram na regra de transição – homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos.

Os sindicalistas através das centrais sindicais e advogados por meio da OAB ainda reclamam do que chamam de “absurdos”. Entre elas:

• a determinação de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de ambos os sexos;

• elevação da carência mínima para aposentar dos atuais 15 anos para 25 anos de contribuição;

• exigência de 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral e o fim da fórmula 85/95.

Athylla Borborema