Teixeira de Freitas: Abuso de poder político/econômico e ocultação de bens podem cassar candidatura de Penélope Belitardo, mulher do prefeito
A candidata a deputada estadual Penélope Belitardo, mulher do prefeito de Teixeira de Freitas, pode ter o registro de candidatura cassado Pela Justiça Eleitoral.
A primeira dama, tem usado a estrutura do município de Teixeira de Freitas, onde seu marido, Marcelo Belitardo é prefeito, para projetar sua candidatura. No seu Instagram, Penélope inclusive tem postado farta publicidade que confirmam o uso da máquina pública municipal em seu favor.
Em vídeo, amplamente divulgado pelo prefeito Marcelo Belitardo, fica ainda mais claro o uso de seu poder como chefe do executivo municipal em apoio campanha de sua mulher, desequilibrando assim o pleito eleitoral.
“Nós tranformamos Teixeira de Freitas. Vocês lembram como era o shopping Teixeira Mall? bairro Alagoas, jardim Caraípe, Vila Caraípe. Vocês lembram das praças, da Biquinha, das escolas, das creches, da maternidade, das avenidas, da BR 101 na escuridão. Foi um tempo de mudança, transformação e dignidade. O bom de tudo, é que nos fizemos tudo isso juntos. Eu, minha esposa e cada um que acreditou, torceu e contribuiu. O melhor, é que podemos fazer muito mais. Eu, você e Penélope”. Declarou Marcelo Belitardo.
Neste momento, Penélope Belitardo aparece no vídeo, divulgado amplamente por servidores públicos em sua maioria contratados, e começa a pedir votos.
“Por isso eu peço seu voto de confiança. No dia 04 de outubro, vote (…) Penélope Belitardo deputada estadual, a mulher do prefeito”. Conclui.
Ocultação de bens
Através de consulta ao site Divulgacand do Tribunal Superior Eleitoral, (TSE), Penélope Belitardo declarou o Total de Bens no valor de R$ 778.755,46 (setecentos e setenta e oito mil setecentos e cincquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), sendo eles:
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Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)APLICAÇÃO RDB/CDB NO ITAÚ UNIBANCO S.AR$ 147.600,92
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Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)SALDO DE APLICACAO DE RENDA FIXA NO BANCO BRADESCO S.AR$ 8.063,38
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Depósito bancário em conta corrente no PaísSALDO EM CONTA CAPITAL NO BANCO SICREDIR$ 51,07
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Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)FUNDO ITAÚ RF DIFERENCIADO CP FIFCIC RL NO BANCO ITAUR$ 73.834,11
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Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.VEÍCULO CHEVROLET/S10 HC DD4A, DIESEL, COR BRANCAR$ 316.829,00
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Quotas ou quinhões de capital01% DAS QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA MGB – SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDAR$ 40,00
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Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)FUNDO DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA NO BANCO BRADESCO S.AR$ 2.247,62
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Depósito bancário em conta corrente no PaísSALDO EM CONTA CORRETE NO ITAÚ UNIBANCO S.AR$ 1,00
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Caderneta de poupançaSALDO EM CONTA POUPANCA NO ITAÚ UNIBANCO S.AR$ 88,36
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Dinheiro em espécie – moeda nacionalSALDO EM ESPÉCIE NO DOMICÍLIOR$ 230.000,00
OUTROS BENS
A candidata, talvez tenha esquecido de informar a Justiça Eleitoral, que a mesma junto com o esposo é proprietária da empresa MAPE EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ: 62.213.833/001-98, com capital social no valor de R$ 300,000.00 (trezentos mil reais), aberta em 13 de agosto de 2025 e com endereço comercial no Terras da Bahia em Teixeira de Freitas.
A mulher do prefeito, tem o nome ainda como administradora na A&A Holding e Participações LTDA.
O que é uma Holding?
Por quê políticos usam Holdings?
Proteção e Organização Patrimonial
- Blindagem de bens: Os bens pessoais são separados dos riscos de eventuais negócios operacionais ou processos judiciais. (?????)
- Gestão centralizada: Facilita a administração de múltiplos imóveis, empresas ou investimentos sob um único CNPJ.
- Redução de impostos: O recolhimento de tributos sobre aluguéis e a venda de ativos pode ser menor na pessoa jurídica do que na física.
- Planejamento sucessório: Torna mais fácil a transferência de bens para herdeiros em vida, evitando a burocracia de inventários longos após o falecimento.
O que chama atenção ainda na prestação de contas, é o fato da mulher do prefeito manter R$ 230 mil reias em espécie em casa, conforme informação do site Divulgacand.
Omissão de bens
O que diz a regra eleitoral
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- Obrigatoriedade: A apresentação da lista de bens é um requisito obrigatório para o registro de qualquer candidatura.
- Transparência: O procedimento serve para dar publicidade ao patrimônio do político, permitindo o acompanhamento por parte dos eleitores e órgãos fiscalizadores.
- Valores declarados: Os montantes informados seguem os critérios da Receita Federal e refletem o custo de aquisição, não corresponderão necessariamente ao preço atual de mercado.
Consequências da omissão
- Impugnação: O candidato que ocultar patrimônio de forma proposital corre o risco de ter o registro barrado pela Justiça Eleitoral.
- Investigação criminal: A ocultação dolosa de informações patrimoniais é passível de apuração por crime de falsidade ideológica (art. 350 do Código Eleitoral) ou outras sanções penais cabíveis.
- Retificação: Inconsistências ou dados desatualizados podem ser corrigidos durante o processo de análise dos registros, mas caberá à Justiça Eleitoral avaliar cada caso.
A redação do site Verdades Políticas em contato com seus advogados irá impetrar uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral).
A AIJE, trata-se de um instrumento jurídico usado no Brasil para investigar e coibir abusos que comprometam a igualdade e a lisura de uma eleição.