A ação ocorreu após quase um ano de tentativas da empresa para tentar resolver a falta de pagamento da prefeitura referente ao contrato 2-587-2020, que trata sobre a prestação de serviços de iluminação pública. O atraso já dura mais de um ano, (400 dias) totalizando um débito de R$ 2.415.738,64.

Para remoção das lâmpadas, a empresa observou a cláusula 6.3.9 do contrato, que prevê em caso de inadimplência superior a 60 dias, a retirada imediata de todos os equipamentos instalados. Outra cláusula que permite a remoção das luminárias é 10.3, que também autoriza a retirada dos equipamentos em caso de falta de pagamento.

Desde o ano passado, a prestadora de serviço teria informado o município por diversas vezes sobre o ato de retirada das luminárias em decorrência da inadimplência, além de notificar também o Ministério Público do Estado da Bahia, mas não obteve respostas.

Confira a nota na íntegra:

TEIXEIRA DE FREITAS INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 38.258.084/0001-30, vem a público restabelecer a verdade com relação à ocorrência da retirada das luminárias no dia de 13/07/2022, deixando claro que esta nota só terá validade com sua reprodução integral:

1. a) O contrato discutido se trata de um serviço de eficientização, no qual o Município efetuaria o pagamento quase em sua integralidade com o valor de economia na fatura de energia a ser paga pela Coelba.
2. b) Que as luminárias são de patrimônio da empresa, pois o contrato é de prestação de serviços e não compra e venda.
3. c) Que a empresa foi proibida de reaver seu patrimônio, mesmo sem receber a contraprestação devida.
4. d) Que a mais de ano vem tentando junto à administração a solução consensual do caso, sem qualquer sucesso.
5. e) Que o contrato em questão ainda está vigente, com um custo de mais de R$ 200.000,00 por mês à prefeitura.
6. f) Que antes do início da remoção das luminárias comunicou a prefeitura e o Ministério Público que se mantiveram silentes.
7. g) A remoção das luminárias seriam feitas poste sim, poste não, para possibilitar a colocação de nova luminária no local afetado, diminuindo o impacto à população. Sendo que após a proibição do Município a empresa se ofereceu para reinstalar as luminárias retiradas.
8. h) Que existe cláusula contratual que possibilitava a retirada das luminárias de forma imediata, caso houvesse atraso de pagamento acima de 60 dias. O pagamento está atrasado a mais de um ano.
9. i) Que seus funcionários foram tratados com desrespeito e truculência, mesmo estando apenas seguindo ordens da empresa, fato este que poderá ser levado a conhecimento da autoridade policial.

Resumindo a situação, o Município vem se beneficiando da economia de energia, mas sem pagar a contraprestação à empresa e se omitindo de apresentar qualquer justificativa inclusive a destinação do dinheiro que seria utilizado para o pagamento deste contrato.

Após uma reunião no nesta tarde com representantes legais da empresa e a procuradoria do município, as luminárias foram reinstaladas, o que indica que as partes chegaram a um acordo para resolução do problema.