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Teixeira: Justiça manda Marcelo Belitardo anular demissão de professoras
A prefeitura de Teixeira de Freitas publicou na Edição 3950 do Diário Oficial do último dia 10 de maio, o Decreto 257/2022 que torna sem efeito a exoneração de pelo menos sete professoras que haviam sido demitidas da secretaria Municipal de Educação e Cultura no início de março.
As exonerações ocorreram depois que o Decreto 144/2022 do município, declarou vacância de cargos públicos em razão de aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Nesta semana, a prefeitura foi obrigada a acatar a decisão judicial em caráter de liminar proferida nos autos do mandado de segurança coletivo nº 8006483-34.2022.8.05.0256 impetrado pelas professoras.
O novo ato no Diário Oficial, o prefeito Marcelo Belitardo suspendeu o ato demissional e determinou que as educadoras sejam reintegradas aos seus respectivos cargos públicos.