Teixeira: Ministério Público é acionado por conta de dificuldades enfrentadas por moradores para marcação de exames
O ofício que relata a situação do atual sistema de agendamento de procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na Regulação do município de Teixeira de Freitas foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia no último dia 10 de novembro.
No documento, o vereador Marquinhos Gomes, destaca que a gestão municipal enfrenta diversos problemas para prestar o serviço de maneira satisfatória, “o que acaba por submeter os usuários a situações degradantes que não se coadunam com os Direitos Humanos”, diz um trecho do ofício.
Ofício chama atenção ainda, para as longas filas enfrentadas pela população, estando exposta “às condições climáticas, radiação solar, chuva, neblina, etc. Na rua, sem cobertura apropriada, sem água potável disponível ou qualquer auxílio material. São idosos, crianças e adolescentes submetidos a situações desumanas”.
O documento também ressalta, que a Câmara Municipal, chegou a propor a implantação de ferramentas que ofereçam o mínimo de dignidade aos usuários do serviço, porém, ainda segundo o ofício, a prefeitura ignorou.
“Sabe-se que soluções definitivas demandam estudo e tempo, mas o prefeito está ignorando a realidade. Se não tem solução ainda, faça algo ao menos para minimizar o sofrimento da população. É inaceitável ver idosos dormindo em calçadas para conseguir marcar um exame, e as nem conseguem”.
“O prefeito já fez obras com orçamentos milionários, o que custa fazer um mutirão para zerar as filas? O que custa disponibilizar água potável, segurança, cobertura e banheiro às pessoas que são obrigadas a ficar naquelas filas?”, completa o edil pedindo ao Ministério Público que recomende a gestão, que resolva ou amenize a situação dos usuários da Regulação.
Descentralização
Na tentativa de dar fim às filas na Central de Regulação, a prefeitura de Teixeira de Freitas teria implantado um novo sistema de marcação dos procedimentos médicos.
Com a descentralização, pelo menos dez unidades básicas de saúde passaram a realizar as marcações a partir do dia 15 de março, no entanto, o problema ainda persiste.
A descentralização, segundo a prefeitura, teria ocorrido através de uma parceria firmada entre a prefeitura com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), contratou, inicialmente, 27 estagiários para a operação do sistema de marcação.
Confira a tabela disponibilizada pela prefeitura em março:
