TJ/BA instala a 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis em Teixeira de Freitas
O desembargador Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi recepcionado na tarde de quarta-feira (06\08), por juízes, promotores, advogados, políticos e representantes de organismos ligados a comunidade jurídica e a entidades sociais, para inaugurar na Rua Eleuzíbio Cunha nº 355, no centro de Teixeira de Freitas, a 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Ou seja, a cidade deixou de ter um Juizado Especial Cível de Causas Comuns e Defesa do Consumidor e ganhou, a 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis.
Com a mudança do seu status, a unidade passou a ter administração própria e juiz titular. Conforme o presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Teixeira de Freitas, advogado Alberto Barbosa, a instalação da vara se fazia necessária com o objetivo básico de solucionar rapidamente ações consideradas de menor complexidade, desobstruindo a Justiça Comum e facilitando, por consequência, o acesso à justiça. Disse que vai trabalhar para que o atual juiz substituto Felipe Remonato, continue a frente das decisões do órgão e como titular.
E ainda se disse satisfeito com o pronunciamento do presidente, em torno das reivindicações da OAB em proposição protocolas recentemente no TJ\BA, requerendo uma 3ª Vara Cível, uma 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões, uma 1ª Vara da Fazenda Pública, além de uma Central de Mandados para comarca de Teixeira de Freitas, além de uma Câmara Regional Especial do Tribunal de Justiça, para julgamento de recursos das comarcas dos 21 municípios do extremo sul.
A promotora de justiça Graziella Junqueira Pereira, titular da 3ª Vara Crime da Comarca e atual coordenadora regional do Ministério Público Estadual, disse que a instalação da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis de Teixeira de Freitas, promove a essencialidade na vida das pessoas que mais precisam de justiça. Segundo ela, é pensando a partir de tal direito fundamental do indivíduo e diante da imensidão da quantidade de demanda no aparelho judiciário, que se faz cada vez mais necessário a procura por formas alternativas que viabilizem ainda mais o acesso à justiça aos cidadãos, porque a justiça deve ser igualmente acessível a todos.
O juiz Roney Moreira, diretor do Fórum da comarca de Teixeira de Freitas, ressaltou a importância da implantação da vara para a população que mais anseia por promoção jurídica e falou que os Juizados Especiais Cíveis representam os princípios da igualdade e do acesso à justiça, e deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. E a fim de se alcançar de fato tais prerrogativas, e suprimir a inadequada organização judiciária, a insuportável demora dos processos, a deficiência dos serviços de assistência judiciária, a insuficiente atuação da oralidade, que se criou em Teixeira de Freitas, a 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca.
O desembargador Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que veio acompanhado da desembargadora Vilma Costa Veiga, corregedora das Comarcas do Interior, disse que a busca pelo acesso à justiça não se encontra apenas no plano de reformas processuais ou de criação de novas instituições, como os Juizados Especiais, mas com uma resposta do Judiciário, garantindo o direito exigido e inerente ao cidadão de acesso à justiça. Ainda na quarta-feira (06/08), o presidente Eserval Rocha implantou em Porto Seguro, duas varas naquela comarca, da Família e Fazenda Pública, e após a cerimônia em Teixeira de Freitas, retornou a cidade de Porto Seguro para receber da Câmara Municipal, um título de cidadão portosegurense.
Por Athylla Borborema/Teixeira News