União de estudantes aciona MP para que empresas de eventos cumpram lei da meia entrada
A União dos Estudantes do Brasil (UEB) em Teixeira de Freitas protocolou uma ação no Ministério Público (MP) solicitando que o órgão convoque os empresários do ramo de eventos da região para que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o cumprimento da Lei Estadual 10.029/2006. A ação visa coibir esta prática delitiva, bem como oferecer garantias aos estudantes que estão sendo prejudicados, com seus direitos cerceados.
De acordo com a coordenadora regional da instituição, Lusiane da Silva Fantin, as casas de shows da cidade, bem como os eventos que aqui são realizados, não respeitam o direito a meio entrada, ofendendo de forma grave o direito do consumidor.
Recentemente, uma tentativa clara de burlar a lei ficou explícita durante o jogo de futebol das equipes do Serrano x Bahia no estádio municipal Robertão . Os ingressos foram vendidos como meio entrada no valor de R$ 50,00 em forma de uma “promoção”, que foi estendida a todos.
O mesmo fato aconteceu em todos os jogos realizados no estádio e nenhuma justificativa foi dada aos estudantes.
Por: Viviane Moreira / Repórter Coragem