Câmara debate redução da taxa de renovação do alvará de mototaxistas em Teixeira de Freitas
Na noite dessa quinta-feira (20), aconteceu uma importante reunião com a ASMOTEF (Associação dos Mototaxistas de Teixeira de Freitas), realizada no plenário da Câmara Municipal. O encontro foi conduzido pelo presidente Jonatas dos Santos, e contou com a presença de demais vereadores, procuradores do Legislativo, servidores do administrativo da Câmara, além de representantes da classe dos mototáxis e da imprensa local.
Na pauta, esteve em foco uma Indicação coletiva dos vereadores, que solicita do Executivo o envio de um projeto de lei, versando sobre a redução do valor de taxa de renovação do alvará de mototáxi em Teixeira de Freitas, a qual é recolhida uma vez por ano aos cofres municipais. Atualmente, a categoria paga R$ 478,00 (Quatrocentos e Setenta e Oito Reais) pela renovação.
Na reunião, também se destacou a existência da lei municipal nº 1160/2021, que estabelece o desconto de 30% no pagamento da referida taxa, além de outra norma, a lei nº 1191/2021, que altera esse desconto para 80%. As leis mencionadas estabeleceram o abatimento para os pagamentos realizados em 2021, e, segundo a assessoria jurídica presente, representam precedentes para a redução ora pleiteada.
Outro ponto defendido em favor da diminuição no valor do tributo foi a comparação com a quantia paga por ele em outras cidades do Extremo Sul, demasiadamente inferior a que é cobrada em Teixeira de Freitas.
De acordo com o texto e com os representantes da classe, a redução da taxa justifica-se, ainda, considerando o momento difícil atravessado pela categoria, devido ao aumento constante de combustível, o alto custo operacional da atividade, a gama de tributos incidentes, a implementação de serviços de aplicativo – que tem provocado uma queda drástica na clientela dos mototaxistas – além de outros fatores que ampliam as dificuldades por eles enfrentadas.
Ao final da discussão, o presidente da Câmara informou aos presentes que a matéria seguirá para ajustes e protocolo, tornando-se apta a ser votada na próxima sessão deliberativa, prevista para acontecer em 11 de março do corrente ano.