CIPE – Mata Atlântica fecha Casa de Jogos
Na tarde de quinta-feira, 04 de agosto, a CIPE Mata Atlântica [CAEMA], juntamente com uma guarnição do 8º BPM/4ª CIA, realizaram a apreensão de 13 equipamentos, tipo caça-níqueis, em uma casa de jogos de azar, localizada em Coroa Vermelha, município de Santa Cruz Cabrália.
O responsável pelo estabelecimento foi encaminhado para a Delegacia de Santa Cruz Cabrália, pertencente à 23ª COORPIN, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado, devendo comparecer ao Ministério Público para as medidas cabíveis. Os equipamentos permaneceram apreendidos.
O Comandante da CIPE-Mata Atlântica, o Major PM Ronivaldo Pontes, explicou que a exploração de equipamentos caça-níqueis está tipificada como uma contravenção penal, prevista no artigo 50, do Decreto-Lei nº 3.688/41, com a previsão de penas de prisão de três meses a um ano e multa.
Fonte Liberdadenews/Ascom