Com fim de mandato, prefeitos denunciados na Águia de Haia devem perder foro privilegiado
Dos sete denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Operação Águia de Haia enquanto eram prefeitos, cinco devem perder o foro privilegiado por terem encerrado os mandatos no dia 31 de dezembro do ano passado.
São os casos dos ex-gestores de:
-
Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto;
-
Paramirim, Júlio Bittencourt;
-
Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado;
-
Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Soares;
-
Mirangaba, Dirceu Mendes Ribeiro.
Os processos contra eles, que antes tramitavam no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em segundo grau, devem ser remetidos à Seção Judiciária da Bahia, voltando à primeira instância.
Reeleitos, os prefeitos de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, e de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, mantêm o foro privilegiado e, com isso, seus processos continuam sob a batuta do TRF-1. Entretanto, no grupo dos cinco ex-prefeitos, apenas Dirceu Ribeiro teve o processo enviado à primeira instância, até o momento.
Um despacho publicado no dia 13 de fevereiro deste ano pelo juiz federal George Ribeiro da Silva, relator convocado do processo, ordena que os autos sejam encaminhados à Subseção Judiciária de Campo Formoso, no interior do estado.
Na semana passada, o TRF-1 negou um recurso interposto pela defesa do ex-prefeito. As ações movidas contra os outros ex-administradores, segundo levantamento feito pelo Bahia Notícias, ainda continuam tramitando no TRF-1. No entanto, assim como ocorreu com Ribeiro, o desembargador relator dos processos deve ordenar, em breve, o declínio de competência do tribunal para julgar os casos.
Deflagrada em julho de 2015, a Operação Águia de Haia investiga um esquema de desvios de recursos federais da educação via Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O valor desviado supera os R$ 57 milhões, segundo o MPF. Ainda de acordo com o órgão, o esquema fraudulento contou com a liderança do empresário, Kells Belarmino, que estruturou organização criminosa semelhante em um município de Minas Gerais e chegou a ser denunciado pelo Ministério Público local. Kells e sua esposa, Fernanda Marcondes, fizeram acordo de delação premiada no âmbito da operação, homologado pelo TRF-1. O deputado estadual Carlos Ubaldino (PSD) também está entre os denunciado.