Polícia

Justiça concede licença maternidade a servidor que mantém união homossexual

28/11/2012 - 14h58

Um servidor público federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, que mantém uma união homoafetiva, conseguiu na Justiça o direito a licença-maternidade integral por obter a guarda judicial conjunta de uma criança de menos de um ano.

A tutela antecipada foi deferida nesta segunda-feira (26) e garante ao servidor licença de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias. A advogada que acompanha o caso, Tânia Regina Cunha, afirma que o pedido de tutela antecipada foi impetrado na 1ª Vara Federal e foi negado.

Fonte:bahianoticias


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