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Maioria dos brasileiros segue contrária à legalização do aborto

23/08/2018 - 15h05

A maioria dos brasileiros segue contrária a mudanças na legislação sobre o aborto no país. De novembro de 2015 até hoje, porém, o índice dos favoráveis à manutenção das atuais regras recuou de 67% para os atuais 59%, segundo mostra pesquisa Datafolha.

Nesta segunda (20/8) e terça-feira (21/8), o Instituto ouviu 8.433 pessoas em 313 municípios do país. A margem de erro do levantamento, uma parceria da Folha de S.Paulo e da TV Globo, é de dois pontos percentuais para mais ou menos. O nível de confiança é de 95%.

Segundo o levantamento, a parcela dos que defendem que a lei do aborto seja ampliada com o objetivo de permitir mais situações legais oscilou de 16% para 13%, enquanto aqueles que defendem a legalização da interrupção da gravidez em qualquer situação oscilou de 11% para 14%.

Ainda de acordo com a pesquisa, a maioria dos brasileiros, 58% (eram 57% em novembro do ano passado), acredita que a mulher deve ser punida e ir para a cadeia por fazer um aborto. A taxa de brasileiros contrários a qualquer punição à mulher que abortar está em 33% (eram 36% na pesquisa de 2017).

A ação que pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez não tem data para ser julgada no plenário. No início do mês, a relatora da ação, ministra Rosa Weber, disse, ao final da audiência pública que discutiu o tema, que começa agora um período de amadurecimento, sem dar prazos para isso.

Mais de 50 representantes de diferentes setores da sociedade foram ouvidos na audiência, que durou dois dias. As exposições foram entregues na íntegra aos 11 ministros, para auxiliá-los a formar suas convicções.

Hoje o aborto só é permitido em três tipos de gravidez: decorrente de estupro, que cause risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.

Representante da PGR (Procuradoria-Geral da República), o vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, disse que a instituição ia manifestar seu entendimento após a audiência pública. Ele não informou datas para isso também.

Além da manifestação da PGR, o processo deverá receber as contribuições por escrito dos ‘amici curiae’ (amigos da corte, em latim), entidades que foram admitidas como partes interessadas na ação.

Algumas delas se apresentaram na audiência, como a União dos Juristas Católicos de São Paulo. Outras ainda pleiteiam sua admissão nesse processo no Supremo.

Durante a audiência, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), contrária à legalização, acusou a corte de fazer do evento um “teatro armado” para legitimar o processo.

“Esta audiência presta-se apenas para legitimar o ativismo desta Corte. Está-se fingindo ouvir as partes, mas, na realidade, está-se apenas legitimando o ativismo que virá em seguida. Esta audiência é parcial, a própria maneira como está sendo conduzida viola a Constituição“, disse o padre José Eduardo de Oliveira, da CNBB, ao afirmar que houve mais convidados pró-descriminalização do que contrários.

A ação, ajuizada pelo PSOL em 2017, é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), um tipo de ação que, segundo o Supremo, “visa reparar ou evitar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público“.

No caso, o PSOL sustentou que dois artigos do Código Penal, de 1940, violam direitos fundamentais das mulheres, como o direito à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.

Os artigos são o 124, que criminaliza a mulher (detenção de 1 a 3 anos), e o 126, que criminaliza quem provocar o aborto, incluindo profissionais de Saúde (pena de 1 a 4 anos de reclusão). A ação pede que abortamentos até a 12ª semana não sejam enquadrados nesses artigos.

Os prazos para julgamento de ADPFs variam muito, a depender do andamento processual. Na pauta das próximas sessões do Plenário neste mês, por exemplo, há duas ações desse tipo. Uma chegou à Corte em agosto de 2014, e a outra, em outubro de 2010.