MPF divulga nota sobre “operação Hera” da Policia Federal em Medeiros Neto
Segundo o MPF a operação resultou em duas prisões preventivas e na decretação de indisponibilidade de bens contra todos os envolvidos no esquema que desviava verbas do Fundeb
Leia o texto que acaba de ser postado no site do MPF:
O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas/BA e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã de terça-feira, 8 de março, a operação Hera contra uma organização criminosa que agia dentro da Prefeitura de Medeiros Neto/BA, distante 846km de Salvador. Segundo as investigações, agentes públicos do município são suspeitos dos crimes de falsidade ideológica, peculato, emprego irregular de rendas ou verbas públicas e corrupção passiva.
De acordo com o MPF, os seis investigados teriam desviado recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em proveito próprio. O esquema criminoso era executado com a inserção de dados falsos, como acréscimos salariais e gratificações ilegais, nos contracheques de servidores públicos municipais, escolhidos aleatoriamente. Após a compensação dos valores, estes servidores eram obrigados a devolver os acréscimos ilegalmente recebidos à Secretaria Municipal de Educação.
A operação resultou em duas prisões preventivas e na decretação deindisponibilidade de bens de todos os envolvidos, dentre outras medidas cautelares penais.
Até pronunciamento final do Poder Judiciário, prevalece em favor dos acusados a presunção de inocência, nos termos da Constituição. Em função disso, os nomes dos réus foram preservados.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia