Polícia Civil prende acusado de tentativa de estupro e descumprimento de medida protetiva em Caravelas
Investigado teria agredido a vítima, tentado constrangê-la à prática de atos sexuais e invadido a residência dela, mesmo proibido judicialmente de se aproximar
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Caravelas, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem identificado pelas iniciais J.M.J., de 28 anos, investigado por tentativa de estupro e descumprimento de medida protetiva de urgência.
A prisão foi determinada pela Justiça após representação da Polícia Civil, com base nos elementos reunidos durante as investigações. Segundo os autos, mesmo ciente das medidas protetivas impostas pelo Poder Judiciário, o investigado teria insistido em descumprir as determinações e se aproximar da vítima.
De acordo com a decisão judicial, nos dias 27 e 28 de março de 2026, o homem teria agredido fisicamente a vítima e tentado constrangê-la à prática de atos sexuais.
Ainda conforme as investigações, o acusado teria invadido a residência da vítima, inclusive escalando o muro, apesar de existir uma ordem judicial proibindo sua aproximação, qualquer tipo de contato e o acesso à casa da ofendida.
A Polícia Civil reuniu elementos considerados suficientes para apontar, em tese, a autoria e a materialidade dos crimes. Entre as provas mencionadas na decisão estão o boletim de ocorrência, o depoimento da vítima e outros documentos anexados ao inquérito policial.
J.M.J. responde, em tese, pelos crimes previstos no artigo 213, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal, referentes à tentativa de estupro, além do artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que trata do descumprimento de medida protetiva de urgência.
Ao analisar o pedido de prisão, o Poder Judiciário considerou a gravidade concreta dos fatos, o reiterado descumprimento das determinações judiciais e a necessidade de preservar a integridade da vítima.
Ainda segundo a decisão, a liberdade do investigado poderia comprometer a instrução criminal e favorecer a ocorrência de novos delitos. O magistrado entendeu que medidas cautelares menos gravosas não seriam suficientes para garantir a ordem pública e evitar uma possível reiteração das condutas.
Diante disso, foi decretada a prisão preventiva do acusado.
Após ser localizado, J.M.J. foi preso e conduzido pela equipe da Polícia Civil para a adoção das medidas legais cabíveis. Ele permanece à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforçou o compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher e destacou a importância de que vítimas de violência doméstica comuniquem imediatamente às autoridades qualquer violação de medidas protetivas determinadas pela Justiça.
Fonte: Delegacia Territorial de Caravelas