Proposta quer proibir uso de algemas em presas durante parto
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia sugere proibir o uso de algemas em detentas durante o trabalho de parto. Apesar de o texto visar garantir um parto humanizado às presas nas unidades prisionais da Bahia, o Estado sustenta já haver abdicado dessa prática há, pelo menos, duas décadas.
De autoria do deputado Zó (PCdoB), o texto se assemelha ao decreto sancionado no último dia 8, no Rio de Janeiro, pelo governador Luiz Fernando Pezão, que ratificou o Projeto de Lei 504/2015, proposto pela bancada do PSOL, para proibir a contenção física de presas durante o parto.
A proposição virou lei naquele estado após a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Maria do Carmo Leal, divulgar o estudo “Nascer no Brasil: Inquérito Nacional sobre Parto e Nascimento“, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Leal entrevistou 495 mulheres em situação de maternidade nos presídios de todas as capitais do Brasil, quando ouviu das detentas diversos relatos de violações dos direitos humanos, como partos ocorridos em celas e mulheres algemadas pelos quatro membros no momento de dar à luz.
“Além da retirada das algemas no parto, é importante pensar em formas alternativas de as grávidas cumprirem pena, como a prisão domiciliar”, diz a baiana radicada no Rio. “O ambiente nas prisões é insalubre tanto paras as mães quanto para as crianças”, ela completa.
Segundo a pesquisadora, o estudo observou, também, que, em 80% dos casos, as detentas sequer haviam sido julgadas.
“A maioria é presa por pequenos delitos. Muitas por portar pequenas quantidades de drogas ou por levá-las à prisão para os companheiros ou guardá-las em casa”, disse.
O proponente do projeto baiano argumenta que o texto tem o objetivo de colaborar com a ressocialização das detentas.
“Detentas parturientes não oferecem risco de fuga ou aos profissionais de saúde. A ideia é tornar lei o que depende do critério das unidades prisionais”, sustenta Zó.