Rede Indiana constrói farmácia sem alvará em área do Estado e escancara descaso com leis urbanísticas em Teixeira de Freitas
A obra de uma nova unidade da Rede Indiana de Farmácias, iniciada na Avenida Getúlio Vargas, em Teixeira de Freitas, levanta sérias suspeitas de irregularidades e uso indevido de área pública. A construção, que ocupa cerca de 1.200 m², está avançando sem que a empresa tenha apresentado o alvará de construção, documento indispensável para qualquer edificação no município.
Além de operar fora da legalidade, a obra está sendo erguida em uma área pertencente ao Estado, o que agrava ainda mais a situação. Segundo o Código de Obras e Edificações e a Lei Federal nº 6.766/79, qualquer ocupação ou intervenção em área pública exige autorização expressa e vistoria técnica. Nenhum desses requisitos foi comprovado até agora.
“Crime urbanístico”
Especialistas ouvidos classificam o caso como um crime urbanístico que pode gerar consequências graves.
— “Estamos diante de uma infração gravíssima, que demonstra como interesses privados avançam sobre o espaço público, burlando a legislação e colocando trabalhadores e futuros consumidores em risco”, alerta um advogado especialista em direito urbanístico.
A Prefeitura foi procurada pela reportagem, mas admitiu não possuir registro oficial do alvará, nem protocolo de vistoria para o projeto. Técnicos do setor de fiscalização confirmaram que qualquer empreendimento desse porte requer análise detalhada do impacto estrutural e urbano antes do início das obras.
Sem placas, sem transparência
A ausência de placas informativas, obrigatórias por lei, também chama atenção. Para moradores da região, o início acelerado da obra e a falta de divulgação sobre o projeto reforçam a sensação de falta de transparência.
— “É um absurdo. Começaram a obra de uma hora para outra, sem avisar nada, e ainda usando um terreno que, ao que parece, nem é da empresa”, critica um morador do bairro.
Empresa se esquiva
A Rede Indiana, questionada sobre a situação, limitou-se a informar que o processo de obtenção do alvará está “em andamento”, mas não apresentou nenhum comprovante ou número de protocolo que sustente a afirmação.
Risco de embargo e multas
Caso as denúncias se confirmem, a obra poderá ser embargada imediatamente, além de gerar multas pesadas à empresa. A fiscalização municipal promete realizar diligências nos próximos dias para apurar as irregularidades.
Enquanto isso, cresce o questionamento: até quando grandes empresas usarão o poder econômico para atropelar leis e avançar sobre áreas públicas?
A Rede Indiana ainda não apresentou resposta oficial sobre as denúncias de irregularidade e uso indevido de área do Estado.