STJ concede habeas corpus a dois acusados de homicídios presos há 10 anos sem julgamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a dois acusados de homicídio presos há quase dez anos sem julgamento. Para o STJ, o prazo da prisão cautelar dos detentos não atende ao principio da proporcionalidade, já que não havia previsão de Júri.
O crime aconteceu em dezembro de 2002, em Jardinópolis (SP). Eles estavam presos desde o dia 22 de dezembro de 2002. A Defensoria Pública de São Paulo levou o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF) diante da demora em definir a data do julgamento dos pedidos de habeas corpus em favor dos réus.
No último dia 13 de novembro, a 6ª Turma do STJ determinou a expedição do alvará de soltura a um dos acusados, José Geraldo Francisco Guimarães. A Defensoria pediu que os efeitos do habeas corpus fossem estendidos ao outro réu no processo, Arlei Rocha da Silva.
O STJ considerou que o excesso de prazo da custódia cautelar é uma “afronta o princípio da duração razoável do processo e, não custa salientar, da presunção de inocência”.
Fonte: bahianoticias