A PMTF continua com o programa de regularização de débitos, o Refis 2019
O Programa de Regularização Fiscal (Refis) está com até 100% de desconto nos juros e multas, 100% de desconto nos honorários, caso a dívida ainda não esteja em ação judicial e 50% de desconto nos honorários da dívida executada, e o contribuinte ainda pode fazer o parcelamento com o desconto de forma regressiva até dezembro de 2020.
Os descontos são para dívidas anteriores a 2019 e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 precisa estar quitado.
O objetivo é proporcionar à população alternativas para regularização de débitos por meio do Refis.
Quem quiser negociar as dívidas deve procurar o Departamento de Dívidas Ativas, localizado em frente à sede da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas (PMTF), na avenida Marechal Castelo Branco, no Centro, aberto das 7h às 17h30.
Edição: Bell Kojima