Acordo define novas regras para propaganda eleitoral em Teixeira de Freitas

A Justiça Eleitoral em Teixeira de Freitas promoveu na tarde de quinta-feira (19) uma reunião com pré-candidatos, sociedade civil organizada, e representantes das coligações eleitorais, quando foram discutidas algumas regras para realização da campanha eleitoral, que, embora ainda não tenha se iniciado na cidade, está permitida desde o dia 6.

Segundo o juiz eleitoral, Marcus Aurellius Sampaio, a iniciativa se deu para tentar “organizar, planejar, uma campanha política eleitoral limpa, barata, que não perturbe o máximo possível nem o trânsito e nem a população, que não cause poluição visual, não suje a cidade”, haja vista que, desde que de comum acordo entre as partes envolvidas, pode-se estabelecer novas regras, dentro do limite da lei, para benefício da sociedade.

Com o auditório repleto, foram discutidas algumas restrições para a circulação de carros de som, soltura de fogos de artifício, realização de comícios. Discussão esta que contou com a participação, além das partes envolvidas já citadas, do comandante do 13.° Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Osíris Moreira Cardoso;  do presidente da Câmara de Vereadores, Luís Henrique Ressurreição de Souza, Lula; do secretário de Meio Ambiente, e do responsável pela Coordenação de Trânsito e Transportes em Teixeira de Freitas, Eduardo Rodrigues Dantas.

Após vários debates, ficou estabelecido que a propaganda será protelada, quanto à realização dos comícios e circulação de carros de som, até o dia 1/8. Especialmente para aquela modalidade haverá uma novidade, pois os comícios obedecerão, até o dia 21/9, um calendário especial: ficou acordado que, em ordem estabelecida por sorteio, cada coligação, caso queira, terá um período de três dias para realizar o comício, de forma que haverá, apenas, até o dia 21/9, um comício por dia, no máximo.

Outras peculiaridades se deram quanto à utilização dos carros de som, posto que sua circulação está restrita ao horário das 10 às 17 horas no Centro da cidade – exceto nas vias Marechal Castelo Branco e Lomanto Júnior, onde só poderão circular às quartas-feiras, obedecendo ao horário já citado –, sendo que, nos bairros periféricos, poderão estender sua atuação até as 18 horas.

De forma a coibir que veículos irregulares ou condutores inabilitados sejam utilizados nas campanhas, o juiz eleitoral determinou, ainda, que todos os veículos a serem utilizados devem ser registrados na Justiça Eleitoral e possuir selo de identificação cedido pela comarca de Teixeira de Freitas atestando sua regularidade, de forma que, ainda, está terminantemente proibida a contratação de condutores menores de 18 anos, para todos os veículos, exceto as bicicletas, que poderão ser guiadas por pessoas a partir de 16 anos – sendo que o som deve obedecer o limite máximo de 65 decibéis e observar as demais regras postuladas na legislação competente.

Dentre outras resoluções, ficou também acordado que, quando da ocorrência de carreatas, está proibida a soltura de fogos de artifício, rojões, foguetes ou congêneres quando do seu transcorrer, sendo permitido somente no início e fim, já com a caravana parada, em vista do risco de acidentes, tanto pela presença de rede elétrica como árvores e fachadas de imóveis.

“Com certeza, essa nossa primeira reunião foi superválida, e, a exemplo desta, nós faremos outras no decorrer da campanha para fazer com que ela aconteça com o máximo de tranquilidade possível”, afirmou Marcus Aurellius, que se disse satisfeito com a participação, comparecimento e compreensão alcançados.