Após mais de 1 ano, CPI que investigaria OSCIPS em Teixeira de Freitas continua na gaveta

Aprovada no dia 12 de agosto de 2014, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada pela Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas continua engavetada e sem nenhuma previsão de fato de divulgação de resultados.

Embora a lei prevê que a CPI são temporárias e que têm o prazo de cento e vinte dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos, a Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, está há um ano e três meses sem nenhuma informação a cerca dos fatos.

O caso

A Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas aprovou na noite de terça feira 12 de agosto de 2014, o requerimento para instalação da CPI para investigar  indícios de desvios de finalidades nos contratos mantidos pelo Poder Executivo e as OSCIPs na cidade.

Mesmo com a retirada da assinatura do vereador Tomires Barbosa, “Miro” que horas antes da sessão enviou ofício solicitando a exclusão de sua assinatura,  pois o mesmo assumiu ainda na manhã de terça feira a função de Líder do Governo Junto ao Poder Legislativo Municipal, oito vereadores assinaram o requerimento que culminou com a aprovação para abertura da CPI.

Em Teixeira de Freitas, 02 empresas, sendo elas Sistema Sustentável de Apoio Técnico (Sisat) e Entidade Geradora de Emprego e Renda no Terceiro Setor (Egertes) totalizaram juntas o valor de mais de R$ 33 milhões de reais em licitações.

SISTEMA SUSTENTÁVEL DE APOIO TÉCNICO – SISAT

Habilitada através da licitação CH003/2013, sob tipo de Inexibilidade para A OPERACIONALIZAÇÃO DE FORMA COMPLEMENTAR, EM ESTRITA COOPERAÇÃO COM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, INFRAESTRUTURA E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, AS AÇÕES DE FOMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO A SAÚDE, EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL, com endereço comercial A Rua Quintino Bocaiúva, nº 48, Centro Empresarial Eddie Vieira Lacerda, sala  302, no centro de Valença – Bahia, a SISTEMA SUSTENTÁVEL DE APOIO TÉCNICO – SISAT foi licitada no valor de R$ 19.804.560,00 ( dezenove milhões oitocentos e quatro mil e quinhentos e sessenta reais).

ENTIDADE GERADORA DE EMPREGO E RENDA NO TERCEIRO SETOR – EGERTES

Habilitada através da licitação CH003/2013, sob tipo de Inexibilidade para A OPERACIONALIZAÇÃO DE FORMA COMPLEMENTAR, EM ESTRITA COOPERAÇÃO COM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, INFRAESTRUTURA E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, AS AÇÕES DE FOMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO A SAÚDE, EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL,  com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Mário Epinnghaus, Condomínio Porto 3, Business Center, 1º andar sala 127, no centro de Lauro de Freitas – Bahia, a empresa ENTIDADE GERADORA DE EMPREGO E RENDA NO TERCEIRO SETOR – EGERTES, foi licitada no valor de R$ 13.308.720,00 ( treze milhões trezentos e oito mil e setecentos e vinte reais).

A lei diz que cerca de 54% da arrecadação municipal é o limite para gasto com folha de pagamento, também diz que não pode haver contratação sem concurso público.

Com os contratos com as Oscips isso tudo era jogado no lixo, primeiro, gasta o que quiser com folha de pagamento, depois contrata quem quiser, sem precisar enfrentar problemas com o Ministério Público.

Diversas denúncias de que as empresas que detêm os contratos das Oscips não vêm cumprindo com as causas trabalhistas, atrasando pagamento de funcionários, não honrando com o recolhimento do FGTS, INSS e outras obrigações que a lei requer, explodiram na cidade durante o período que estas empresas estiveram atuando em Teixeira de Freitas.

Atualmente, diversos trabalhadores continuam sem receber da Egertes, e no decorrer do ano, diversas manifestações ocorreram, inclusive, funcionários da empresa, chegaram a ocupar o gabinete do Prefeito João Bosco do PT, na tentativa de que a administração municipal resolvesse a situação.

A CPI tem como presidente o vereador Gilberto do PT, vereador Miro Barbosa como relator e Ariston Pinheiro como membro, tem sido alvo de fortes cobranças na plenária da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas.

Segundo o vereador Agnaldo da Saúde, que tem usado seu tempo na tribuna da casa para pedir celeridade na apuração, o presidente da comissão, Gilberto do PT, tem protelado os pedidos feitos para que a CPI siga adiante.

A população aguarda que o desenrolar da história, cujos principais protagonistas são o prefeito João Bosco do PT e o vereador presidente da CPI Gilberto do PT, não acabe em pizza…

Fonte Opovonews