Câmara de Vereadores acata requerimento e instala CPI para investigar contratos com OSCIP
A Câmara Municipal de Vereadores de Teixeira de Freitas, em sessão realizada na noite de terça-feira, 12 de agosto, acatou o requerimento 15/2014, que pede instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de indícios claros de desvios nos objetivos e finalidades dos contratos firmados entre a municipalidade e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), denominados Sistema Sustentável de Apoio Técnico (Sisat) e Entidade Geradora de Emprego e Renda no Terceiro Setor (Egertes).
O requerimento de CPI foi assinado por oito dos 19 vereadores que compõem o Poder Legislativo. Segundo o regimento interno, seriam necessárias sete assinaturas, e houve uma a mais a favor da CPI.
Ao acatar o requerimento, o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Baitakão, determinou um prazo de cinco dias para que os partidos que possuem representação na Câmara indiquem os membros para compor a CPI, ou, manifestem a intenção de não indicar, neste caso, os membros seriam escolhido pelo presidente após reunião com os demais edis.
A CPI deve ser composta de, no mínimo, três membros, ou seja, presidente, vice-presidente e relator, podendo também se estender à participação dos demais vereadores; as reuniões da CPI também deverão ser definidas em reunião entre os vereadores.
O prazo para funcionamento da CPI é de 90 dias, que poderá ser prorrogado por igual período, como no final do ano há o recesso parlamentar, o prazo da CPI é congelado, voltando a contar na reabertura dos trabalhos.
Ao todo, foram nove vereadores que assinaram o requerimento de CPI, sendo eles Adalgiso Jardim, Ronaldo Baitakão, Agnaldo da Saúde, Yuri da Tajon, Domingos Donato, Manoel Pedro (Pedrão), Ariston Pinheiro e Edinaldo Rezende. O vereador Tomires Barbosa, que havia assinado o requerimento, solicitou a retirada da assinatura.
O interessante da ação do vereador Tomires Barbosa, o “Miro”, é que pouco depois do ofício assinado por ele solicitando a retirada do seu nome do requerimento, chegou à Câmara de Vereadores um ofício do prefeito municipal João Bosco Bittencourt onde lhe nomeava como novo líder de sua bancada na Câmara, o que leva a crer que o edil negociou a retirada do seu nome com a nomeação a líder do prefeito.
O plenário da Câmara Municipal de Vereadores ficou repleto de cidadãos na expectativa de instalação da CPI.
Por Jotta Mendes/Repórter Coragem