Câmara Municipal de Teixeira suspende expediente e retoma atividades na próxima segunda-feira (3)
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas entrou em recesso parlamentar na última sexta-feira (23).
As atividades nos 19 gabinetes estão suspensas até a próxima segunda-feira (3), quando encerra o recesso. Alguns cidadãos costumam confundir a interrupção do expediente com uma espécie de suspensão dos trabalhos para celebração dos festejos juninos, mas na verdade, o recesso parlamentar equivale a férias aos integrantes do legislativo, direito previsto para os trabalhadores de um modo geral.
No país, até o “Escândalo do Mensalão“, os parlamentares federais tinham direito a 90 dias de férias e a salário em dobro, caso houvesse uma convocação extraordinária, mas após pressão da opinião pública, foi aprovada uma emenda constitucional, que reduziu os períodos de recesso para no máximo de 55 dias ao ano, divididos em dois períodos – como no calendário escolar , e sem remuneração extra em caso de convocações nesse período.
Em âmbito federal, a Constituição prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho. Esta limitação constitucional obriga o teto máximo de 55 dias aos parlamentos federais (Câmara dos Deputados e Senado), Assembleias estaduais e as câmaras de vereadores, mas cada esfera pode estipular a data do recesso, desde que não ultrapasse os 55 dias.
Nesta segunda-feira (26), apesar da suspensão do expediente, alguns vereadores foram vistos na Câmara. Caso haja alguma pauta para discussão e votação com urgência, o presidente poderá convocar os edis para uma sessão extraordinária.
Uinderlei Guimarães/Sulbahia News
Edição Bell Kojima/Repórter Coragem