Cassação de João Paulo Cunha depende da Câmara
Condenado pelos crimes de corrupção passiva e peculato no caso do mensalão, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) apenas perderá seu mandato caso seus colegas de Legislativo assim decidam. A decisão final sobre a cassação é uma prerrogativa da Câmara, de acordo com o artigo 55 da Constituição. Apenas depois que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) transitar em julgado, o que equivale a encerrar todas as possibilidades de recurso, o que pode levar dias ou meses, a Casa deverá ser notificada. Depois disso, caberá à Mesa Diretora ou a um partido pedir abertura do processo de cassação. Em seguida, o caso vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não tem prazo regimental para conclui-lo. Atualmente, o presidente do colegiado é o petista Ricardo Berzoini. Ele será o responsável por ditar o ritmo do julgamento. Então, o parecer pelo arquivamento ou cassação do mandato será votado no plenário, de forma secreta. Para que o petista seja cassado, é preciso que pelo menos 257 parlamentares (metade do total de deputados) se posicionem desta forma. Cunha já foi absolvido em situação semelhante, no auge do escândalo do mensalão.
Fonte bahianoticias