CCJ do Senado cancela sessão que iria discutir fim do foro privilegiado
Por falta de quórum, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado cancelou a sessão marcada para a manhã desta quarta-feira (16) que iria analisar propostas polêmicas, como a que põe fim ao foro privilegiado de políticos e autoridades e a que sugere a redução do número de parlamentares no Congresso Nacional.
Para abrir a sessão, era necessária a presença de, pelo menos, 6 dos 27 integrantes da comissão.
No entanto, por volta das 10h não havia o quórum mínimo de senadores no plenário.
Normalmente, o painel que registra a presença dos parlamentares fica aberto por, no mínimo, 30 minutos antes de ser cancelada qualquer sessão por falta de quórum. Essa tolerância é dada para que o número mínimo de senadores seja atingido e a sessão seja aberta.
Nesta quarta-feira, entretanto, a sessão foi cancelada antes mesmo do término desse prazo de tolerância. Às 10h18, a segurança do Senado informou que a reunião, agendada para as 10 horas, havia sido cancelada por falta de quórum.
A pauta da sessão desta quarta da CCJ tinha temas que podem afetar diretamente os senadores.
Um dos itens da pauta era a PEC 10/2013 (Proposta de Emenda à Constituição), que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, em infrações penais comuns.
O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima em 22 mil o número de autoridades que possuem algum privilégio de foro por conta da função que ocupam no país.
Randolfe também pretendia apresentar na sessão desta quarta-feira outro texto que ele é relator, a PEC que reduz o número de parlamentares no Congresso.
senador da Rede afirmou ao G1 que seu relatório vai recomendar a aprovação da PEC pelo Senado.
De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), a proposta prevê que o número de deputados passe de 513 para 385 e o de senadores de 81 (três por unidade da federação) para 54 (dois para cada unidade).
Relator também não compareceu ao plenário da CCJ, mas disse que estava no Senado aguardando o início da sessão. Ele afirmou que prefere acreditar que a falta de quórum não foi motivada pelo teor polêmico dos textos.
“A CCJ não tem mais como fugir desse debate. São temas difíceis para o Congresso. A gente vai ter que vencer o corporativismo da Casa”, disse.