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Contrato citado é registro de preços e não implica gasto imediato, esclarece gestão Zico de Baiato
Diante de questionamentos sobre o contrato recentemente citado, a administração municipal esclareceu que o instrumento não representa gasto imediato nem o desembolso integral do valor divulgado. Trata-se de um registro de preços, modalidade plenamente legal e amplamente utilizada na administração pública, com o objetivo de garantir eficiência, transparência e maior controle dos gastos ao longo do exercício financeiro.
De acordo com o esclarecimento, o valor mencionado no contrato é apenas estimativo e corresponde a todos os eventos do município durante o período de vigência de 12 meses. O pagamento ocorre exclusivamente pelos serviços que forem efetivamente utilizados, conforme a real necessidade de cada evento realizado.
A gestão reforça que o modelo adotado não prevê desembolso único, nem obriga a utilização integral do valor registrado. A contratação só acontece quando há necessidade, o que evita contratações emergenciais, possíveis sobrepreços e improvisações.
Além disso, o registro de preços garante a padronização de valores, oferece previsibilidade orçamentária e possibilita o atendimento de demandas de diferentes secretarias, sempre com acompanhamento, controle e fiscalização dos órgãos competentes.
Segundo a administração municipal, o contrato não configura gasto excessivo, mas sim uma medida de planejamento, legalidade e gestão responsável dos recursos públicos, assegurando que os eventos do município sejam realizados com estrutura adequada, transparência e respeito ao dinheiro público.