Deputado Jânio Natal terá que devolver R$ 848 mil aos cofres públicos
O deputado federal e ex-prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PRP), que tenta retornar ao poder nas eleições deste ano, terá que ressarcir aos cofres públicos municipais R$ 848 mil, com recursos próprios, e ainda pagar uma multa de R$ 1,5 mil. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante o exercício de 2008, houve pagamento em duplicidade de despesa na prefeitura do município do extremo-sul baiano, administrado na época pelo parlamentar.
Segundo o órgão, foram constatados pagamentos à empresa Vargas Comércio de Combustíveis Ltda, a título de fornecimento de combustíveis para o abastecimento dos veículos que atendem ao transporte escolar municipal no valor total de R$ 848.510,80, pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Só que o combustível já seria parte integrante do preço do contrato firmado com a L. A. Serviços de Transporte, Comércio e Eventos Ltda, para locação de veículos.
O gestor, em sua defesa, descaracterizou as irregularidades de natureza formal elencadas no processo, comprovando que características mínimas dos veículos a serem locados estavam expostas no edital. “Entende esta Relatoria que não restou comprovada a alegação de que as despesas com combustíveis para o abastecimento dos veículos que atendem ao transporte escolar estavam previstas como encargo do contratante”, escreveu o relator do processo, Raimundo Moreira. O conselheiro do TCM ainda solicitou uma representação contra Natal junto ao Ministério Público Estadual (MP-BA).
Fonte bahianoticias