Eleitor que não votou no 1º turno tem até quinta para apresentar justificativa
O prazo para eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições municipais justificarem a ausência acaba na próxima quinta-feira (6). No caso dos que não compareceram às urnas no segundo turno, o prazo vence no dia 27 de dezembro.
Para justificar, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais ou baixado em formado PDF no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é necessário apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação. A justificativa pode ser feita em qualquer cartório eleitoral do país.
Quem deixou de votar e não se justificar estará impossibilitado de retirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções. Caso isso ocorra três vezes, o eleitor tem o título cancelado.
Fonte: bahianoticias