Governo anuncia corte de gastos e propõe volta da CPMF

O governo anunciou nesta segunda-feira (14) medidas para tentar equilibrar as contas públicas. Para o ano que vem prevê corte de gastos e a volta da CPMF – o imposto do cheque.

A presidente Dilma bateu o martelo numa reunião, no Palácio do Planalto, com 14 ministros e 3 líderes do governo no Congresso. Decidiu cortar despesas e arrecadar mais. Os ministros da Fazenda e do Planejamento explicaram que, para cortar os gastos, são nove medidas:

– Adiamento do reajuste de salário do funcionalismo de janeiro para agosto de 2016;

– Suspensão dos concursos públicos;

– Eliminação do abono de permanência – um acréscimo no salário, que o servidor recebe para não se aposentar;

– Corte de salários dos servidores que recebem acima do teto;

– Redução de gastos como alugueis, manutenção, passagens e diárias;

– No PAC, o governo vai tirar mais dinheiro do FGTS para bancar o Minha Casa Minha Vida

– Também quer direcionar emendas parlamentares obrigatórias para o programa;

– Na saúde, também quer usar dinheiro das emendas parlamentares para cumprir o gasto obrigatório;

– Na agricultura, vai cortar dinheiro que garantia preços mínimos

A maioria das medidas precisa passar pelo Congresso.

“Nós temos conversado com várias lideranças parlamentares, não só depois de vindo o orçamento, mas também antes, para apresentar essas propostas. Então, contatos foram feitos e continuam a ser feitos com todas as lideranças do Parlamento para explicar essas propostas. E amanhã deve haver uma reunião com as lideranças da base, tanto da Câmara como do Senado. Além de, obviamente, conversas específicas com os presidentes das duas casas”, diz o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Mas para fechar as contas, além do corte de gastos – R$ 26 bilhões –, o governo anunciou também medidas para aumentar a receita. Quer arrecadar mais de R$ 30 bilhões com o aumento de impostos que todos pagamos. A conta maior não vai ser do governo. Será do bolso do contribuinte.

Aumenta o imposto de renda da pessoa física nos casos de ganho de capital, como na venda de um imóvel. Atualmente, a tributação é de 15%. Agora vai ficar assim: negócios até R$ 1 milhão – 15%; e as alíquotas vão subindo de acordo com a transação até chegar a 30%. Com isso, o governo quer arrecadar mais R$ 1,8 bilhão.

O governo também quer a volta da CPMF – o velho imposto do cheque -, alíquota de 0,20% sobre qualquer transação financeira. Pra valer, o governo precisa aprovar uma proposta de emenda à Constituição no Congresso. Só em 2016, o governo espera arrecadar R$ 32 bilhões com a CPMF. E nada de dividir com estados e municípios. Tudo que for arrecadado irá para o Governo Federal.

“Nosso objetivo é que a CPMF não dure mais do que quatro anos. A CPMF irá integralmente para o pagamento de aposentadorias. Ela será destinada para a Previdência Social. Pagamento de aposentadorias do regime geral da Previdência Social, INSS, para os pensionistas, evidentemente. Ela vai para a aposentadoria dos que trabalham no setor privado”, declara o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Já fora dos microfones, o ministro Levy disse que vai ter uma nova revisão para baixo do PIB de 2015. Com os cortes e arrecadando mais, o governo espera cobrir o rombo de R$ 30,5 bilhões no orçamento de 2016 e fazer um superávit de 0,7% do PIB para conter o crescimento da dívida pública.

“A gente tem confiança na economia do Brasil. A gente tem confiança no tamanho do nosso mercado, da nossa capacidade, do nosso setor produtivo, de saber que, em alguns casos, a gente tem que fazer um pouquinho de aposta pra chegar no outro lado, dentro da nossa capacidade. Então, eu acho que houve aqui um esforço, um esforço absolutamente necessário, indispensável. E que, como o Nelson disse, envolveu a participação de todos os ministérios, para ser feito da maneira mais eficiente possível”, afirma o ministro da Fazenda.

Governo busca apoio para aprovar medidas no Congresso

Para tentar aprovar as medidas no Congresso, o governo já busca apoio. Na noite desta segunda-feira (14), a presidente Dilma Rousseff janta com governadores aliados. E sabe que vai enfrentar resistência da oposição.

“Setenta e cinco por cento das propostas são direcionadas de recursos de terceiros. Só 25% que é esforço deles. Então, e das receitas. Está vindo de uma coisa que todo mundo sabe que é difícil passar. É difícil construir um consenso pra passar uma CPMF nesse momento de hoje. Então, o governo sabe disso. Então, na prática jogou no ar. É como se jogasse a bola pra cá. ‘Vocês estão com a bola, vocês que vão resolver’, quando na realidade a bola está com eles, não está com a gente”, comenta o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara.

“O governo, sem dúvida nenhuma, está demonstrando que está querendo vencer o imobilismo, que está recuperando sua capacidade de iniciativa. Isso é muito bom. É sempre melhor fazer alguma coisa do que não fazer nada. O que vai acontecer na tramitação da CPMF não cabe ao presidente do Congresso Nacional dizer. O Congresso Nacional tende a melhorar todas as medidas que aqui tramitam”, afirma o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.

“Não se pode simplesmente tentar passar a conta do desequilíbrio provocado pelo governo da presidente Dilma, à população, que já está sacrificada e sufocada e que não aguenta mais pagar impostos”, diz o senador Cássio Cunha Lima (PSBD-PB), líder do partido.

“As medidas reequilibram, sem tirar nenhum direito, e elas apontam para a retomada da credibilidade do governo perante o país e perante os investidores internacionais. Não são medidas amargas, são medidas razoáveis, consistentes e que elas evidentemente precisam passar por um profundo diálogo com o Congresso, com a sociedade brasileira e com os nossos investidores”, aponta o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo.

Anúncio das medidas repercute no meio empresarial

O anúncio das medidas repercutiu também no meio empresarial. “As medidas que foram anunciadas afetam a sociedade em geral, não só a indústria, a CPMF vai pesar no bolso de todo mundo. O resumo é que não foi cortado na carne, o governo não cortou, não houve sacrifício do governo e houve sim transferência do problema mais uma vez pra sociedade. Lamentavelmente, mais uma vez o governo quer que a sociedade pague o pato, mas nós vamos reagir fortemente no Congresso Nacional”, afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

“O conjunto é na realidade um conjunto de justificativas pra voltar com a CPMF que é um imposto poderoso pra obtenção de recursos. Nós achamos que isso que está sendo feito é um paliativo. Existem algumas impropriedades, coisas com as quais não concordamos. Nós vamos continuar defendendo e ajudando o governo no sentido de que ele faça a reforma tributária mais adequada deste país. A sociedade brasileira não tem condições de funcionar com o estado do tamanho que ele é”, diz o diretor-executivo da Fecomércio, Antônio Carlos Borges.

A Federação Brasileira dos Bancos apoiou a decisão do governo de cortar gastos. Declarou que acredita que o equilíbrio fiscal é o caminho para que o país volte a crescer. A Febraban também informou que compreende a necessidade de o governo aumentar tributos temporariamente, como a CPMF, para reequilibrar as contas públicas.

Ministro Gilmar Mendes critica o governo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou, nesta segunda-feira (14), o governo. Ele participou de um evento, em São Paulo. E, antes mesmo de o governo anunciar essas medidas, o ministro disse que não há condições para pedir mais sacrifícios.

“Eu estou falando que há uma crise de legitimidade. Quando você tem uma crise de legitimidade, quem propõe, quando você tem uma crise de credibilidade, não pode pedir sacrifícios. Não tem condições. Como que você pede sacrifícios as pessoas acham que houve gastos excessivos demasiados e sem controle? Quando as pessoas acham que há uma prática sistêmica de corrupção? Então há uma crise de legitimidade. Esse é o debate que estamos vivendo”, comentou o ministro do STF Gilmar Mendes.

Dilma se reúne com governadores aliados para tentar apoio

A presidente Dilma chamou ao Palácio da Alvorada 19 governadores. Só não compareceram os governadores dos partidos de oposição. A reunião foi para dar a eles uma mensagem clara: o governo está disposto a apoiar uma mudança no Congresso da alíquota da CPMF. Em vez de 0,20% seria de 0,38%, por exemplo. E essa diferença de 0,18% iria para os cofres dos governadores. Desde que eles, de imediato, entrem nessa briga para convencer deputados e senadores a aprovarem a proposta o quanto antes.

Também foi decisão da presidente Dilma divulgar ainda nesta segunda-feira (14) a nova proposta do orçamento. Durante uma reunião pela manhã, alguns ministros defenderam que seria melhor consultar o movimento social, o movimento sindical, trabalhadores, empresários, líderes dos partidos e os presidentes da Câmara e do Senado para quebrar resistência. A presidente Dilma disse que não. Que a divulgação tinha que ser de imediato para dar uma resposta ao mercado financeiro, ao país. Nem mesmo o ex-presidente Lula foi consultado com antecedência.

Fonte G1