Governo anuncia reforma da Previdência com idade mínima de 65 anos
O presidente Michel Temer fez elogios ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta segunda-feira (5), no início de uma reunião com líderes da base governista onde foram anunciados alguns dos termos da reforma da Previdência.
Temer determinou que o texto siga ainda na noite desta segunda-feira (5) para a Câmara.
Segundo fontes do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já está ciente e solicitou que o setor de protocolo fique de plantão até meia-noite.
No Planalto, também há funcionários de plantão finalizando os ajustes no texto, que já foi assinado pelo presidente e será publicado no Diário Oficial da União de amanhã.
Temer disse que a equipe econômica liderada por Meirelles tem realizado um ajuste fiscal gradual e adequado às necessidades do País, após especulações na imprensa de que o ministro da Fazenda era alvo de críticas dentro do governo.
Em seu pronunciamento, Temer disse que será estabelecido uma idade mínima para a concessão da aposentadoria na proposta, mas que os direitos adquiridos serão respeitados e haverá regras de transição para os trabalhadores que têm mais de 50 anos.
As regras devem valer também para trabalhadores rurais.
Temer reforçou ainda que há necessidade urgente de realizar ajustes para preservar a Previdência. Após a fala de Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a idade mínima que será proposta na reforma será de 65 anos.
Padilha também defendeu a reforma e alertou que, sem as medidas, o orçamento federal “ruirá” em oito anos.
Segundo ele, a reforma proposta não é uma opção ou uma alternativa, mas sim uma necessidade inadiável.
“Sem a reforma, o sistema soçobra em 2024. Sem mudar a Previdência, em 2024 o orçamento só pagará saúde, educação, folha de pagamento e Previdência. Não sobraria nenhum recurso discricionário, a manter-se a lógica atual. […] Agora é a hora, porque não temos alternativa. A questão é existirem ou não existirem as contas públicas brasileiras“, completou.
O ministro ainda argumentou que, ao fazer a reforma, o País seguirá o caminho de outros países que já atualizaram seus modelos previdenciários. Ele lembrou que em 1934, no primeiro regime previdenciário brasileiro, já havia a idade mínima de 65 anos, que foi flexibilizada na década de 1960.
No início de reunião, Meirelles afirmou que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para garantir a sustentabilidade do pagamento aos aposentados nos próximos anos, e que é preciso enfrentar esse problema enquanto há tempo.
“Reforma da Previdência não é questão de desejo, não é questão nem de decisão, é uma necessidade. Se não fizermos isso teremos problemas graves.”