Janot apresenta denúncia contra Temer, cúpula do PMDB e delatores da JBS
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. A denúncia tem como bases principais as delações premiadas de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB.
Além de Temer, também são acusados de organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB. Eles teriam recebido R$ 587 milhões em propinas. Ainda foram denunciados os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, esses por obstrução de justiça.
A apresentação da denúncia é um dos últimos atos de Rodrigo Janot à frente da PGR (Procuradoria Geral da República). Ele deixará o cargo na segunda-feira (17), quando será oficialmente substituído por Raquel Dodge.
No dia 1º de julho, o procurador havia afirmado que mesmo no final do mandato, continuaria ofertando denúncias se as investigações conduzidas assim exigissem.“Enquanto houver bambu, lá vai flecha”, respondeu sobre durante evento sobre como pretendia atuar até 17 de setembro à frente da PGR.
Após a apresentação da denúncia, o STF deveria enviar a acusação à Câmara dos Deputados, já que um presidente da República só pode ser investigado com o aval da Casa. Mas, como o Supremo ainda não concluiu o julgamento do pedido da defesa de Temer para que a tramitação da denúncia fique suspensa até o fim da investigação sobre o acordo de delação da JBS, existe a possibilidade de que os ministros decidam aguardar a conclusão do julgamento para enviar a denúncia à Câmara. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (20).
Quem são os denunciados e as acusações:
- Presidente Michel Temer (PMDB)– organização criminosa e obstrução de justiça
- Ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB)– organização criminosa
- Ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) – organização criminosa
- Ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB)– organização criminosa
- Ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB)– organização criminosa
- Ministro Eliseu Padilha (PMDB)– organização criminosa
- Ministro Wellington Moreira Franco (PMDB)– organização criminosa
- Empresário Joesley Batista – obstrução de justiça
- Executivo da JBS Ricardo Saud– obstrução de justiça
Organização criminosa
Ao todo, a denúncia apresentada conta com 245 páginas divididas em capítulos. Um deles contém uma síntese das imputações enquanto outro detalha como a suposta corrupção aconteceu em diversos órgãos do governo.
Segundo a denúncia, os sete integrantes do PMDB praticaram atos ilícitos em troca de propina dentro de vários órgãos públicos, entre eles Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e Câmara dos Deputados. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.
“Com relação à organização criminosa, os fatos praticados pelos ora denunciados remontam à atual gestão do presidente da República Michel Temer. Nesse sentido, há fatos envolvendo diretamente o Presidente na cobrança de propina a executivos da J&F”, aponta Janot na denúncia.
De acordo com o procurador-geral da República, além de praticar crimes no Brasil, o que chama de organização criminosa atuou de forma transnacional. Para ele, o fato pode ser demonstrado por meio da lavagem de dinheiro, como transferências bancárias internacionais com falsificações múltiplas para distanciar a origem dos montantes e a compra de instituição financeira no exterior.
No texto, Janot também remonta ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff e relembra que o PMDB formalizou sua saída da base do governo federal no final de março de 2016, sendo que cerca de 15 dias depois a Câmara autorizou a instauração do processo de impeachment contra a petista. Na avaliação de Janot, com a ascensão de Temer ao poder, houve um “rearranjo no núcleo político da organização criminosa.
“Os integrantes, com exceção dos membros do PT, que outrora fizeram parte da organização se uniram novamente em torno dos mesmos interesses espúrios que motivaram à aliança firmada com o governo de Lula e Dilma”, escreveu.
Janot também afirma que Temer trouxe para o primeiro escalão do governo os denunciados Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves. O procurador rememora a nomeação de Osmar Serraglio para o Ministério da Justiça para que seu suplente e ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, assumisse uma cadeira na Câmara.
O procurador então conta as prisões ou acusações sofridas por cada um, mas diz que o desenrolar dos fatos não abalou a “organização criminosa” no governo. Segundo Janot, quem era afastado era simplesmente reposto por novas pessoas.
Fonte: Uol