João Bosco e Miro Monteiro são condenados pela segunda vez por crime eleitoral e ficam inelegíveis por 8 anos
O ex-prefeito da cidade de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt do PT foi condenado pela segunda vez consecutiva por crime eleitoral relativo à sua campanha para reeleição em 2016. Ele e o candidato a vice-prefeito Tomires Barbosa Monteiro (Miro Barbosa), ficam – segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia/Juizo da 183ª Zona Eleitoral de Teixeira de Freitas – inelegíveis pelo período de 8 anos e devem pagar 10 mil UFIR’s , cada um. Ambos foram sentenciados por crime de abuso do poder político em razão da distribuição de títulos dominiais no bairro liberdade II com objetivo de captação de votos. A sentença foi expedida pelo Juiz Eleitoral Humberto José Marçal.
Ainda, de acordo com a sentença, não cabe ao segundo sentenciado (Tomires) a alegação de inocência, pois, enquanto vereador era sua função fiscalizar a atuação do chefe do Poder Executivo Municipal e que sua omissão concorreu para que a ilegalidade acontecesse. A sentença conclui que era confortável para Tomires permanecer em silêncio já que seria beneficiado.
O Juiz levou em consideração a investigação feita pelo Ministério Público que – após colher evidências e ouvir várias testemunhas – concluiu que a conduta proibida, realmente aconteceu e que, apesar do ex-prefeito não ter sido eleito, ameaçou a legitimidade das eleições, lesionando o bem jurídico protegido por lei que é a garantia de IGUALDADE NA DISPUTA. Ao distribuir os 147 títulos criou-se uma expectativa de que, caso vencesse as eleições, os outros 1600 títulos seriam também distribuídos, corrompendo assim o eleitor.
Há cerca de um mês o ex-prefeito havia também sido condenado inelegível por oito anos juntamente com seu candidato a vice, mas emitiu um comunicado onde alegou que iria recorrer da sentença e colocou em xeque a imparcialidade da justiça local ao afirmar que juiz não agiu com imparcialidade. Na época a sentença havia sido expedida pelo Juiz Eleitoral Roney Jorge Cunha e João Bosco foi considerado culpado do crime de abuso de poder e uso de meios de comunicação pública para autopromoção na época das eleições de 2016. A Justiça constatou um aumento de mais de 12.000% (doze mil por cento) nas verbas públicas gastas com publicidade institucional entre os idos de 2013 a 2016.
Confira sentença na íntegra
Além destes processos mais três foram arrolados contra João Bosco na Justiça Eleitoral e outros dois correm em sigilo.
Por Kátia Armini/Foco no Poder