Justiça anula sessão que cassou 5 dos 8 vereadores de Mucuri
No início da noite desta quarta-feira (21/03), a titular da vara dos efeitos de relações de consumo, cíveis e comerciais da comarca de Mucuri, juíza Tarcísia de Oliveira Fonseca, julgou procedente o recurso impetrado pelos advogados Kaike Ribeiro Gomes Silloti, Medzker Matos da Conceição e Luciana Francesca, anulando todos os efeitos da atual Câmara Municipal de Mucuri em relação aos 8 vereadores titulares que estão afastados do Poder Legislativo, onde estão sendo denunciados por crimes de corrupção ativa e passiva em transações com indícios de irregularidades envolvendo vereadores e empresários do ramo imobiliário de Mucuri e Nova Viçosa, dos quais, seis deles estão foragidos com mandatos de prisão preventiva decretados pela justiça.
Inclusive a sessão plenária extraordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (21), que cassou 5 dos 8 vereadores investigados, foi anulada pela magistrada, que apostilou na sua decisão que oito dos 9, dos atuais vereadores, são somente suplentes e estão exercendo a função de substitutos no Poder Legislativo em razão do afastamento dos donos dos mandatos que estão até então provisoriamente impedidos de sentarem nas suas cadeiras porque estão a disposição da justiça criminal e naturalmente, os suplentes não poderão deliberar pela cassação dos seus titulares, que ainda não foram julgados pela justiça nos crimes que estão sendo investigados.
Na sessão que foi invalidada pela justiça = Os vereadores foram perguntados nominalmente e em cada quesito e a cassação do mandato dos titulares aconteceu um a um. Antes de começar a votação, o advogado Thaironi Sarmento Figueiredo, que defendeu os interesses dos denunciados em um pronunciamento e considerou a votação precipitada porque ainda não havia julgamento sobre as denúncias. Mas o placar foi de 6 votos a favor da cassação dos 5 vereadores Carlos Gonçalves de Souza, o “Tazinho” (PSDB), Gisele Aparecida Seguro Gazzinelli (PTB), Roberto Correia Bastos, “Nicó” (PSC), Márcio de Jesus Machado, o “Marcinho da Divisa” (PDT), Roberto Alves dos Santos, o “Professor Roberto” (PSC), com três abstenções.
O vereador Antônio Henrique Kock Fereguetti, o “Camarao” (PR), se absteve a votar em todos os processos, porque foi o parlamentar denunciante. A vereadora Maria das Graças Borges de Araújo, a “Professora Gracy” (PR), única parlamentar isenta das denúncias do Ministério Público, também se absteve a votar no processo de cassação. Sendo que os suplentes dos vereadores cassados, também se abstiveram a votar.
Na próxima sexta-feira (23/03), haveria uma segunda sessão extraordinária onde seria colocado em pauta um outro processo de cassação dos mandatos dos outros três vereadores denunciados, sendo Wilson Pereira Cabral, o “Wilson da Pinheiro Móveis” (PR), Justina Souza Cruz, a “Tina” (PSD), e Manoel Nergino Cruz (PSDB), mas a justiça também assegurou a estes outros três o mandato de segurança para que não tivessem o futuro dos seus mandatos decididos pela atual Câmara.
Atualmente são 6 vereadores denunciados que estão foragidos, já que na quinta-feira (15/03), o pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, acatou a alegação do recurso do Ministério Público Estadual, tornando sem efeito a decisão do desembargador relator Luiz Fernando Lima, que 42 dias após a prisão dos parlamentares, no último dia 2 de fevereiro, mandou solta os edis, mas o TJ/BA reformou a liminar dando a decisão, que os 6 vereadores da bancada de Mucuri,
“Tazinho”, “Gisele”, “Nicó”, “Marcinho da Divisa”, “Professor Roberto” e “Wilson da Pinheiros Móveis”, devem permanecer presos, à disposição da vara criminal, até deliberação posterior.
Por Athylla Borborema/teixerianews