Justiça

Justiça Eleitoral aplica multa em Dr. Adauto por Propaganda Irregular

07/06/2024 - 12h14

Justiça Eleitoral aplica multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no pré-candidato a prefeito de Caravelas Dr. Adauto, por propaganda extemporânea, após distribuição de bens materiais em uma ação que visava de modo irregular promover sua candidatura. A prática, considerada ilegal, consistiu em oferecer vantagens aos eleitores em troca de apoio político e promoção pessoal.

O Juiz Eleitoral em sua decisão destacou que a distribuição de brindes e outros bens configura violação às normas eleitorais, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes e influenciando de forma indevida o voto.

A multa aplicada serve como alerta para que os candidatos ajam dentro da legalidade durante o período eleitoral, evitando práticas que possam comprometer a lisura do pleito e desrespeitar as regras democráticas. A sentença foi prolatada pelo Juiz Eleitoral da 112ª Zona Eleitoral de Prado/BA, Dr. Gustavo Vargas Quinamo.


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