Justiça mantém propaganda eleitoral sobre insegurança com imagem de Wagner
O juiz Francisco de Oliveira Bispo decidiu pela manutenção da imagem do atual governador Jaques Wagner na propaganda eleitoral da coligação “Unidos pela Bahia”, que trata da ineficácia da gestão da segurança pública petista, responsabilizando-a pelo aumento da violência no estado. A determinação judicial foi expedida nesta terça-feira (09).
De acordo com a advogada da coligação “Unidos pela Bahia”, Deborah Guirra, no caso, o magistrado compreendeu que a propaganda questionada não representa ataque à honra e à imagem do atual governador Wagner ou do PT, partido dele e de seu candidato Rui Costa. “Está claro que o conteúdo trata de críticas políticas, o que distancia em muito a aplicação dos artigos 45, II e 55 da Lei das Eleições”, explicou.
Para o juiz Francisco de Oliveira Bispo, não se configura ilegalidade o uso da imagem de Jaques Wagner seguida da afirmação “A Bahia vive uma epidemia, tem seis das doze cidades mais violentas do Brasil; nos últimos anos, 37 mil baianos morreram; tá aí pra todo mundo ver, a violência na Bahia piorou com o PT”.
O conteúdo da frase questionada, segundo o magistrado, representa o exercício do direito constitucional de livre manifestação de opinião, ensejando apenas a expressão de críticas e comentários à administração realizada por partido que integra a coligação do PT, “não se vislumbrando ofensa que possa configurar mácula à sua honra, de forma a respaldar a guarida legal prevista”.