Leitura de relatório do impeachment é concluída e começa prazo para votação

O senador Vicentinho Alves (PR-TO) foi designado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e fez a leitura em plenário das conclusões do relatório do senador Antonio Anastasia favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Com isso, o prazo de 48 horas para a votação do relatório em plenário começa a contar e a previsão é que a sessão de análise da matéria seja iniciada na próxima quarta-feira (11). Se a admissibilidade for aprovada pelos senadores, a presidenta será imediatamente afastada por até 180 dias, enquanto o Senado voltará a analisar no mérito se Dilma cometeu crime de responsabilidade e deve ser definitivamente impedida.

A restrição da leitura às conclusões do relatório provocou protestos por parte dos senadores governistas. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) requisitou que Alves fizesse a leitura completa do relatório e reclamou que a redução fere o direito de defesa. “Por que essa pressa? Será que num processo dessa gravidade os senadores não podem sentar e ouvir o relatório inteiro?”.

O presidente, no entanto, manteve o procedimento de leitura e comunicou que as cópias do relatório seriam entregues aos senadores para que todos pudessem ter conhecimento do inteiro teor do documento.

Momentos antes da leitura, Renan respondeu às questões de ordem apresentadas pela base governista, que tinham a intenção de adiar a leitura e a votação do relatório da Comissão Especial do Impeachment, e rejeitou todas.

Delcídio

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou mais uma vez a votação do parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) favorável a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), por quebra de decoro parlamentar.

Os senadores alegam que precisam ter conhecimento de novas informações acrescentadas à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas como o presidente da CCJ, José Maranhão, a informação de que o processo que seria adicionado ao caso do Delcídio corre em segredo de justiça, ele informou que há condições para que a reunião da comissão ocorra amanhã.

Marcada para hoje (09), inicialmente a votação estava prevista para a última quinta-feira, quando os senadores decidiram adiar para evitar possíveis questionamentos judiciais que poderiam anular uma decisão da comissão.

Histórico

Delcídio foi preso em 25 de novembro do ano passado, acusado de atrapalhar as investigações da operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O senador foi flagrado oferecendo dinheiro e um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Afastado do Senado desde fevereiro, após passar 87 dias preso, o senador entrou ontem com um novo pedido de licença. Por motivos de “interesse pessoal”, ele solicitou mais 100 dias não remunerados a contar a partir desta sexta-feira (6). A licença não impede a tramitação do processo que pode levar a cassação do mandato do senador.

* Com informações da Agência Senado