Léo Brito de Alcobaça e Agnelo de Cabrália tem contas rejeitadas pelo TCM
Leonardo Coelho Brito, o Léo Brito
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Alcobaça e Santa Cruz Cabrália, de responsabilidade dos prefeitos Leonardo Coelho Brito, o Léo Brito e Agnelo Silva Santos Júnior, respectivamente. Nas duas contas o motivo da rejeição foi a extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal, em descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em Alcobaça, os gastos com pessoal representaram 56,95% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito, Léo Brito, foi multado em R$ 14.400,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também multou o gestor em R$ 6 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas, especialmente aquelas cometidas em processos licitatórios.
Os gastos com pessoal em Santa Cruz Cabrália também superaram o percentual máximo de 54%, alcançando 64,49% da RCL. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou ao primeiro gestor, Carlos de Jesus Vieira, que ficou no cargo no período de 01/01 a 06/04, multa de R$ 3 mil pelas irregularidades praticadas durante a sua gestão. Já Agnelo Silva Santos Júnior, responsável pelo período de 07/04 a 31/12, foi multado em R$7 mil pelo mesmo motivo.
Agnelo Silva Santos Júnior
Ambos os gestores também foram punidos com multas equivalentes a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal.
Além disso, o prefeito, Agnelo Júnior, terá que ressarcir aos cofres municiais, com recursos pessoais, o montante de R$ 659.036,08, relativo a ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento das folhas salariais, nos meses de setembro, outubro e dezembro.
Na mesma sessão o TCM aprovou com ressalvas as contas da Ibirapuã, na gestão do prefeito Calixto Antônio Ribeiro.
Edição: Bell Kojima