Marcos Belitardo denúncia possível falsificação de recibo de multa a empresa por prefeitura de Teixeira de Freitas, crime de improbidade administrativa de Marcelo Belitardo
Na sessão ordinária da Câmara Municipal, do dia 5 de março, o vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, denunciou um possível crime de improbidade administrativa cometido por seu irmão prefeito Marcelo Gusmão Pontes Belitardo.
Segundo a denúncia feita durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara, a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas teria entrado na justiça com uma execução fiscal contra a empresa responsável pela coleta de lixo no município, em razão que a empresa não estava recolhendo impostos como manda a lei.
A empresa foi condenada em segunda instância, a pagar uma dívida de 500 mil reais, ocorre que inexplicavelmente a prefeitura foi lá e cancelou a multa, sem qualquer ato administrativo de conhecimento público, o que caracteriza renuncia de receita e crime de improbidade administrativa pelo gestor municipal Marcelo Belitardo.
Mediante essa atitude, o vereador Marcos Belitardo entrou com uma ação popular na justiça, e no dia 16 de maio de 2023, a justiça determinou que a prefeitura cobrasse a multa.
A prefeitura então recorreu da decisão, crime continuado de improbidade administrativa, o TJBA manteve a decisão para que a prefeitura cobrasse a multa.
A prefeitura então entrou com uma petição alegando a quitação do débito, sem apresentar qualquer documento de recolhimento da dívida, no entanto, o débito continua existindo, o que houve segundo o vereador foi uma falsificação de recibos, para tentar justificar o recebimento da dívida.
Segundo o vereador os “ratos de Salvador”, tentaram modificar no sistema a execução da multa, mas não houve tempo hábil e a multa continua no sistema.
O vereador apresentou a denúncia ao MPF, ao MPR e ao Gaeco, para que fiscalize a execução da dívida, segundo o vereador, até agora o valor equivalente a meio milhão de reais não entrou nos cofres públicos.
Por Jotta Mendes/Repórter Coragem