“Médico não pode aceitar vantagem, propina ou favorecer pessoas próximas”

Se você fosse médico e tivesse acesso à tão aguardada vacina contra covid-19, separaria algumas doses para evitar que sua família ficasse na fila como milhões de brasileiros?

Esse é um dos exercícios hipotéticos propostos pela professora de Direito Ligia Maura Costa, coordenadora do Centro de Estudos em Ética e Compliance da FGV (FGV-Ethics), a estudantes de medicina. Uma espécie de termômetro de integridade.

“Se o médico é íntegro, ele tem que ser íntegro em qualquer situação“, diz ela.

Não faltam condutas impróprias no relacionamento conflituoso entre pacientes, médicos, planos de saúde, hospitais, indústria farmacêutica, fornecedores de equipamentos e outros insumos, governos.

Em parceria com o GVSaúde, o centro liderado por Ligia lançou recentemente uma ação coletiva com o objetivo de preparar os futuros médicos para lidar com práticas não éticas comuns na área da saúde. Uma contribuição para o surgimento de uma nova cultura em um setor essencial.

O primeiro passo será a criação de módulos educacionais sobre ética, compliance, integridade, corrupção e anticorrupção e cultura organizacional para as faculdades de medicina interessadas em participar. Com patrocínio da Johnson & Johnson, o programa é gratuito e pretende envolver professores de todo o país.

“Em geral, o médico tem uma excelente formação em ética e bioética, mas ela é fundada no Código de Ética Médica. Ele é muito bom, mas não tem respondido a algumas práticas de um país de corrupção sistêmica como o Brasil“, diz Ligia.

“Não queremos impor um conteúdo. Vamos criá-lo com os interessados.“

Em entrevista à coluna, ela ressalta que o setor de saúde é um dos mais expostos à corrupção.

“Uma mazela que, além de consumir dinheiro, compromete vidas. É preciso provocar nos futuros médicos a reflexão sobre o que pode e o que não pode. Se o aluno não aprende isso na escola, não será o mercado que vai ensinar“, afirma.

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• VivaBem: Quais são os principais exemplos de condutas impróprias ou de corrupção na medicina?

Ligia Maura Costa: Muitas vezes o médico não entende que certas coisas são erradas. É preciso explicar. Um paciente sem plano de saúde não pode ser atendido com a carteirinha de outra pessoa. O médico não pode cobrar “por fora” por qualquer serviço. Não pode relatar serviços que não foram prestados ou perguntar se o paciente quer que ele faça duas notas fiscais. Se ele trabalha no SUS e está insatisfeito com o salário, isso não é justificativa para não comparecer ao trabalho. Outra coisa errada e muito usual na saúde é o favoritismo. Um profissional não pode privilegiar familiares, amigos ou determinado grupo social ou religioso. O médico não pode receber vantagens da indústria farmacêutica para receitar medicamentos. São exemplos do dia a dia que os alunos não estudam na escola.

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• VivaBem: O médico pode aceitar viagens para congressos?

Ligia Maura Costa: Depende do que haverá em troca. Se ele receber essa viagem para receitar medicamentos daquela empresa, isso é complicado. Uma viagem para um congresso que inclui a mulher e os filhos do médico e a babá deles não é razoável, mesmo que aquele medicamento seja muito bom. Se o produto é muito bom, o médico não tem por que receber esse tipo de favor. Na dúvida, o profissional não deve aceitar convites. Com isso, ele preserva sua integridade. E começamos a diminuir as exposições a práticas de corrupção e à falta de conformidade em geral dentro do setor.

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• VivaBem: Algumas condutas impróprias no setor de saúde acabam sendo normalizadas, como se elas fizessem parte do exercício profissional. Como ensinar aos futuros médicos que isso não é normal?

Ligia Maura Costa: Ética a gente ensina e continua ensinando o tempo inteiro. Ética não é só no papel. É conseguir mudar o comportamento das pessoas. Precisamos ensinar porque os alunos não estão entendendo o que é importante. Fazemos algumas perguntas. Por exemplo: se você está na fila do SUS e tem a chance de furar a fila, você fura? A maioria diz que não. Aí voltamos a perguntar: e se você precisa desesperadamente de um remédio para um familiar, você passa na frente dos outros? Se a tão aguardada vacina contra a covid-19 estiver disponível, você separaria algumas doses para os seus familiares? Vamos aumentando a complexidade da pergunta até chegarmos a um resultado que indica a noção de integridade daquela pessoa. Se o médico é íntegro, tem que ser íntegro em qualquer situação. Da mesma forma que ele não pode aceitar propina, também não pode favorecer pessoas próximas. Tudo isso é falta de integridade.

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• VivaBem: Como é possível mudar práticas questionáveis tão fortemente enraizadas no meio médico?

Ligia Maura Costa: Vivemos em um país de corrupção sistêmica. Há vários modos de tentar diminuí-la. O economista Gary Becker, da Universidade de Chicago, ganhador do Prêmio Nobel, desenvolveu um modelo de teoria baseado na mente do criminoso. Partiu de um fato que aconteceu com ele, uma vez, ao estacionar o carro em um local proibido. Antes de cometer a infração, ele fez um cálculo rápido. Concluiu que valia a pena estacionar onde não deveria porque, caso fosse pego, o valor da multa seria muito inferior ao financiamento que ele poderia perder se chegasse atrasado a uma reunião. Esse fato fez com que ele refletisse sobre a racionalidade envolvida nesse processo. Se o criminoso acha que não será flagrado ou se a vantagem econômica obtida por meio da contravenção for favorável, é muito difícil mudar o comportamento dessa pessoa. Esse exemplo vale para o nosso contexto.

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• VivaBem: As condutas não éticas são mais frequentes no sistema público de saúde ou no sistema privado?

Ligia Maura Costa: Não saberia responder porque não tenho uma pesquisa com números sobre isso, mas posso afirmar que o setor público tem menos recursos e condições para combater essas práticas. Não é só controle e punição, é preciso educar antes de tudo. Averiguar os temas de maior risco para ter mais controle e punir quando for o caso.

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• VivaBem: Algumas empresas do setor de saúde que foram denunciadas por práticas de corrupção, como no caso da Máfia das Próteses, passaram a falar bastante sobre programas de compliance depois desse episódio. Essas iniciativas inibem a corrupção ou apesar ajudam a reduzir danos de imagem?

Ligia Maura Costa: Ter um problema de corrupção não é a morte. A morte é ter um problema de corrupção e vir a público dizer que não sabia o que acontecia. A morte é não mudar e não mostrar para a sociedade que você mudou. É preciso investir efetivamente em um programa de compliance. Há grandes exemplos como o da Siemens e o da Petrobras, que fez um excelente trabalho. O grande desafio é manter o novo padrão que foi instalado. A Máfia das Próteses deu origem ao Instituto Ética Saúde, um grande parceiro do FGV-Ethics. As empresas do setor se reúnem, por meio de uma ação coletiva, para tentar diminuir práticas de falta de integridade no setor. A ação coletiva é a melhor estratégia de combate à corrupção porque tenta fazer com que todos trabalhem da mesma forma.

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• VivaBem: Por que é importante trabalhar dessa forma?

Ligia Maura Costa: No curto prazo, se uma empresa tiver uma conduta não ética, ela pode ter uma vantagem sobre os concorrentes. Conquistar um contrato, por exemplo. No longo prazo, essa empresa terá um desempenho pior, mas a tendência do ser humano é ter visão de curto prazo. Quem corrompe tem uma perfomance pior no futuro porque o corrupto é ganancioso, vai exigir propinas cada vez mais altas. Além disso, será preciso criar um esquema fantástico, caríssimo, para esconder essas práticas. Em vez de investir em corrupção, as empresas corretas investem em pesquisa e desenvolvimento. No final, os produtos delas alcançam um valor agregado mais elevado. Para mudar um setor inteiro, é preciso mostrar que todo mundo vai deixar de pagar propina.

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• VivaBem: Como essas condutas não éticas prejudicam o paciente?

Ligia Maura Costa: O prejuízo pode ser o ventilador respiratório que não foi comprado. Algo que pode custar a vida dos pacientes de covid-19. O aparelho não foi comprado porque o dinheiro foi parar na mão de corruptos. Outro exemplo: como as operadoras de saúde já conhecem o modelo da fraude ocorrida quando o cliente empresta a carteirinha para outra pessoa, elas fazem cálculos para compensar esse tipo de perda. Quem paga a conta da fraude? Todos os clientes quando recebem a mensalidade. Ninguém faz milagre. Não existe almoço grátis.

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• VivaBem: Como o paciente pode perceber quando há algo errado e premiar, com sua escolha, as empresas e profissionais honestos?

Ligia Maura Costa: Acho que a resposta é educação, educação, educação. É uma mudança que vai demorar um tempo, assim como toda mudança baseada na educação e na integridade. Embora o Brasil seja um país de corrupção sistêmica, não acho que a sociedade brasileira seja corrupta. Não conheço qualquer família brasileira que ache correto o filho furtar o dinheiro do aluguel para comprar doce. Na família, todo mundo recebe noções de integridade. O problema é que, ao ficar exposta ao mercado, a pessoa começa a ver condutas erradas que aparentemente trazem uma vantagem econômica rápida e relevante. Se ela achar que não será punida, temos a tempestade perfeita.

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• VivaBem: Há alguma diferença na forma como a corrupção no setor de saúde é vista no Brasil e no Exterior?

Ligia Maura Costa: Ela é vista mais ou menos da mesma forma em países emergentes como o Brasil. A corrupção nos Estados Unidos, por exemplo, é fundamentalmente fraude contra seguradora. É preenchimento errado de formulário etc. Cada país tem a sua peculiaridade. Absenteísmo, pagamento por fora, peculato, licitações fraudulentas são bem populares no setor de saúde. Existem em qualquer país de corrupção sistêmica. Apesar disso, vários países conseguiram mudar. Entenderam que, em vez de poucos ganharem, é possível conquistar um ganho para toda a sociedade. Quando se combate a corrupção, voltamos a dar a chance de um futuro melhor, principalmente às pessoas menos favorecidas. Seja porque elas receberão uma educação melhor, seja porque terão acesso a um bom tratamento de saúde. Isso é fundamental se quisermos que o Brasil seja, de fato, um país que proteja a sua população. Que sejamos uma nação, de verdade, e não um amontoado de pessoas no mesmo território.

Revisão: Bell Kojima/RC