Ministro do STF autoriza quebra de sigilo bancário de Waldir Maranhão
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a quebra do sigilo bancário do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PMDB-MA). A decisão foi tomada após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo a procuradoria, há “fortes indícios” de que Maranhão recebeu vantagens “indevidas” para atuar em diversas prefeituras a favor de um esquema ilegal que direcionava investimentos de regimes de previdência de servidores públicos municipais.
Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira (4), a assessoria de Maranhão disse que o presidente interino da Câmara está “tranquilo” e que, na opinião dele, a quebra de sigilo é “absolutamente normal” dentro de uma investigação.
“Quanto mais se investigar, mais se concluirá pela absolvição”, afirmou a assessoria (veja a nota completa ao final desta reportagem).
A investigação sobre Maranhão foi aberta em 2013 no STF a partir da Operação Miqueias, que desmontou um esquema que teria desviado ao menos R$ 50 milhões da previdência de servidores de prefeituras de nove estados e do Distrito Federal.
A Polícia Federal descobriu que a organização criminosa aliciava prefeitos e gestores municipais para que eles aplicassem recursos de regimes próprios de Previdência Social em fundos de investimentos com papéis geridos pela quadrilha.
As investigações apontaram que os prefeitos recebiam como propina 3% a 8% sobre o valor aplicado. Os investimentos, em geral, não eram rentáveis e poderiam gerar prejuízo para os regimes previdenciários. A decisão de aplicar neles era vinculada à propina.
A suposta participação de Maranhão no caso foi descoberta a partir de uma interceptação telefônica sobre o doleiro Fayed Treboulsi, considerado o chefe do esquema.
Também foram flagrados em conversas com ele os ex-deputados federais, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Eduardo Gomes (PSDB-TO). Na época, todos negaram vínculo com fraudes.
No Maranhão, estado de Waldir Maranhão, a PF encontrou irregularidades nos regimes previdenciários das cidades de Barreirinhas, Bom Jesus da Selva e Santa Luzia.
Sigilo da mulher de Maranhão mantido
Na autorização para a quebra do sigilo de Maranhão, o ministro Marco Aurélio afirmou que o pedido do Ministério Público é “relevante” para que se esclareça suposta participação de Maranhão no esquema.
O ministro, porém, negou pedido para quebrar o sigilo bancário também da mulher do deputado.
O pedido da PGR baseia-se em acordo de delação premiada homologado em 2014 e que, junto com a investigação sobre Maranhão, tramita em segredo no Supremo.
Veja a íntegra da nota da assessoria de Waldir Maranhão:
A assessoria de comunicação do deputado Waldir Maranhão informa que o presidente interino considera que o pedido de quebra de sigilo bancário ao STF é absolutamente normal dentro de um procedimento investigatório e o parlamentar está à disposição para prestar esclarecimentos.
O deputado está absolutamente tranquilo sobre a investigação. Quanto mais se investigar, mais se concluirá pela absolvição.