MP proíbe que administração construa postos de saúde em locais destinados a praças públicas

O município de Teixeira de Freitas já conta com poucas praças públicas, onde as pessoas tenham como conversar e se divertir. As poucas que ainda existem têm sido transformadas em pontos para uso e comercialização de drogas, o que inviabiliza que cidadãos de bem possam usufruir de tais lugares.

Já não bastasse a falta de lugares públicos na cidade, a administração municipal de Teixeira de Freitas anunciou nos últimos dias a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em locais que estão destinados à construção de praças públicas, inclusive, com a colocação de placas nos referidos locais, tirando dos moradores os únicos espaços onde poderiam ser construídas áreas de lazer, onde o cidadão pudesse se distrair e levar seus filhos para passear.

A proposta revoltou alguns moradores e integrantes do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano (CMPDU), que, sequer, foi consultado sobre a decisão de se construir UBS nos locais destinados às praças públicas, o que acabou sendo necessário que o Ministério Público fosse provocado para que pudesse emitir um parecer sobre o uso de lugares públicos para construção dos postos de saúde.

Diante da provocação de membros da sociedade e integrantes do Plano Diretor Urbano, foi realizada na tarde de segunda-feira, 1º de setembro, uma reunião entre o Ministério Público, representado pelos promotores Anna Kristina Santos Lehbach Prates e Anselmo Lima Pereira, com representantes do CMPDU e membros da administração municipal; entre os representantes da administração estava o prefeito João Bosco Bittencourt (PT).

Durante a referida reunião, a promotora Anna Kristina alertou o prefeito João Bosco de que a construção dos postos de saúde nos locais destinados a construção de praças públicas são vedados pela legislação, que ela como representante do Ministério Público e fiscal da lei não permitiria que isso viesse a acontecer.

O prefeito municipal João Bosco ainda tentou argumentar, alegando que não existe lugares disponíveis que possam ser usados para construção dos postos de saúde, sendo orientados pela promotora para que desapropriasse os locais onde fosse necessário, mas que as praças públicas não ficassem prejudicadas com tais construções.

O secretário de Administração Antônio Silva Rebouças Bodeiro alegou que o município não dispõe de recursos disponíveis para possível desapropriação dos imóveis onde poderiam ser construídos os postos de saúde. Já o secretário de Saúde Eujácio Dantas alegou que não existe espaços vazios onde podem ser construídos os postos de saúde.

A promotora Anna Kristina disse entender as dificuldades da administração em encontrar locais, todavia, o CMPDU deveria ter sido consultado, o que não ocorreu. No seu entendimento não se pode fazer tal alteração em logradouros públicos sem uma prévia consulta aos conselheiros do PDU.

Já o promotor Anselmo Lima disse que as discursões sobre uso de praças públicas é uma atribuição da 6ª promotoria, que tem como titular a promotora Anna Kristina, caso houvesse alguma irregularidade no tocante a administração pública e gerenciamento de recursos, que ele adotaria as providências cabíveis.

Por Jotta Mendes/Repórter Coragem