Na presidência de Timóteo Brito, Comissão de Direitos Humanos e Segurança aprova pareceres de três PLs
Em mais uma sessão ordinária realizada na manhã de terça-feira, 19 de novembro, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, na presidência do deputado estadual Timóteo Brito (PSD), discutiu pareceres favoráveis a três projetos de lei de autoria dos deputados, que estavam sob análise da comissão.
Os três projetos em apreciação foram o 19.803/2013, de autoria da deputada Kelly Magalhães, que dispõe sobre o tempo máximo de atendimento aos usuários das serventias extrajudiciais do Estado da Bahia, que, assim como os outros,. teve parecer favorável emitido pelo relator deputado Marcelino Galo. O projeto de lei 14.738/2005 de autoria do deputado Álvaro Gomes, que obriga a instalação de cadeiras especiais para pessoas obesas em cinemas, teatros e estabelecimento congêneres. E o último foi o projeto de lei 20.148/2013, de autoria do deputado Euclides Fernandes, que dispõe sobre dar preferência de tramitação aos procedimentos judiciais, que tenha como objetivo adoção de menores, que teve como relator o deputado Deraldo Damasceno.
Os três projetos foram colocados em discussão com os deputados presentes, sendo logo em seguida colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade.
Em seguida, o deputado Timóteo Brito, presidente da Comissão, fez uso da palavra, e aproveitou para destacar a importância da aprovação de cada projeto. Depois, repudiou a ação do ministro da Justiça e do governo do Estado, que ao virem a Salvador discutir a questão do conflito entre índios e fazendeiros da região de Buerarema não convidaram a comissão, que foi a grande provocadora da vinda do ministro, assim como de uma solução para o conflito, que continua acontecendo.
Logo em seguida, o deputado Deraldo Damasceno também fez uso da palavra, e endossou a fala de Timóteo, ressaltando a falta de respeito do governo do Estado e do ministério da Justiça aos membros da Comissão.
Por Jotta Mendes/Repórter Coragem