Nepotismo? Cunhado do vereador Marcos Belitardo é nomeado pelo prefeito para chefia do Bolsa Família

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Teixeira de Freitas pelo prefeito, Marcelo Belitardo, através do decreto nº 143, de 02 de janeiro de 2021, a nomeação em cargo comissionado do sr. Udson Guizzardi, para o cargo de chefe da divisão do Bolsa Família, da Secretaria Municipal de Assistência Social. O nomeado é irmão de Jany Kelly Guizzardi Belitardo, esposa do vereador Marcos Belitardo, ou seja, cunhado do edil e presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

A nomeação é apontada como nepotismo, uma vez que “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O cunhado é classificado como afim em linha reta de segundo grau. Se a pessoa é parente de primeiro grau dos próprios pais, então, o genro (ou a nora) é considerado afim em linha reta de primeiro grau do sogro (ou sogra) e, como existe 1 grau entre a outra filha ou filho dos sogros, logo, existem 2 graus entre irmãos. Substituindo o irmão pelo cônjuge dele, encontra-se o cunhado como afim em linha reta de segundo grau.

Neste sentido, o Código Civil considera que “Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade” (caput do artigo 1.595), sendo que o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. (§ 1o do artigo 1.595). Não ultrapassa o 2º grau (vai até só o (a) cunhado (a)).

O vereador Marcos Belitardo, na gestão passada, gravou um vídeo criticando e condenando este tipo de prática (nepotismo cruzado), como veremos a seguir. No vídeo de pouco mais de 4 minutos, o vereador informa que através de um requerimento, buscava uma lista de todos funcionários da prefeitura e o mesmo foi rejeitado.

“Entretanto, o requerimento que foi feito por mim, e que a Câmara rejeitou (…) é que a lista de contratações e nomeações que eu busco com esse requerimento, é dos cargos de livre nomeação e exoneração da administração pública direta e indireta de companheira, cônjuge, parentes naturais ou civis nas linhas retas e colateral até segundo grau de prefeito, vice-prefeito, secretários , vereadores e chefes de gabinete. O que eu quero com esse requerimento é a lista dos parentes dos políticos”, declarou o vereador em vídeo.

Marcos Belitardo ainda prossegue:

“Para explicar para as senhores e senhores, pegamos uma lista do Portal da Transparência, com o que eu, vereador Marcos Belitardo vou saber quem é parente de quem? O único fato que eu sei verdadeiramente, é que meus parentes não tem ninguém empregado.”

No vídeo, o vereador cita ainda que a nomeação de parentes contraria a Lei 363/2005 que proíbe terminantemente a contratação de parentes.

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Cargo no Bolsa Família

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Um dos programas assistenciais de maior volume de atendimento no município, é justamente o Bolsa Família, onde foi alocado o cunhado do vereador. A nomeação, poderia ser vista como gargalo de apoio político para uma próxima e futura campanha.

A nomeação, que foi condenada na administração passada pelo vereador, hoje conta com sua permissividade, e apoio do seu irmão prefeito. O que mudou?

Correção e revisão: Bell Kojima/RC