O fim da Picada, vereadores aprovam emenda que garante aposentadoria para eles e para servidores
Vereadores de Feira de Santana, Portal do Sertão, aprovaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que garante a servidores o recebimento de salários mesmo depois de deixarem os cargos. Segundo o Acorda Cidade, a medida beneficia também os vereadores. Segundo a emenda à LOM nº 96/2015, o benefício vale para os servidores que exercerem cargos eletivos por mais de dez anos.
A emenda foi aprovada na sessão da segunda-feira (4). Segundo o vereador Beldes Ramos (PT), que não votou no projeto, disse que a medida é inconstitucional. “Eu vi que o projeto não é constitucional. O vereador não é servidor público, nosso cargo não dá essa condição para que a gente possa usufruir dessa situação. Do meu olhar não considero correto, sem falar que quando chegar ao Ministério Público essa proposta vai ter uma desaprovação”, disse ao site feirense. O procurador da Câmara de Vereadores de Feira, Magno Felzemburg, afirmou que a emenda é um ajuste à Constituição do Estado da Bahia e que a medida só vai valer daqui a dez anos e não atenderá a ex-vereadores ou a quem exerce o mandato atualmente.
Fonte Bahia Noticias