Paulinho de Tixa terá que devolver quase R$ 100 mil aos cofres públicos
Na tarde de terça-feira (27/03), foi julgado procedente pelo Tribunal de Contas dos Municípios o termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura de Mucuri, tendo como responsável Paulo Alexandre Matos Griffo o “Paulinho de Tixa”, em razão de pagamentos irregulares de despesas com juros e multa por atraso, atinentes às contribuições do INSS, durante o exercício de 2010.
A relatoria determinou a devolução ao erário com os recursos próprios do gestor da quantia de R$ 96.906,40 e aplicou ainda uma multa de R$ 1 mil. Cabe recurso da decisão.
A 15ª Inspetoria Regional de Controle Externo comprovou que no mês de maio, por conta de atrasos, a Prefeitura pagou ao INSS resultante de juros e de multas o montante de R$ 59,508,60. Em dezembro houve reincidência, tendo um dispêndio no montante de R$ 20.319,48.
O gestor argumentou que os atrasos foram em função da repercussão da crise mundial que teriam abalado às programações municipais. O Tribunal não acatou seus argumentos, devido a comprovação do pagamento reiterado de juros e de multas conforme consta no relatório, revelando a real falta de planejamento e o devido controle dos pagamentos obrigatórios.
Fonte TCM