PL de Aguinaldo da Saúde pretende obrigar hospitais a realizar exames para detectar paralisia cerebral
O vereador Aguinaldo da Saúde apresentou durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada na noite de terça-feira, 18 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 03/2014 que obriga as unidades de saúde de Teixeira, sejam elas municipais, estaduais, ou particulares, a realizarem exames que possam apresentar diagnóstico precoce para detectar a paralisia cerebral.
O PL 03/2014 “dispõem sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares, da rede publica e privada do município de Teixeira de Freitas de realizarem os exames para diagnostico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (paralisia cerebral) nos recém-nascidos e da outras providências”.
Em seu artigo primeiro, o projeto diz que fica instituída nas unidades hospitalares da rede pública e privada do município de Teixeira de Freitas a obrigatoriedade da realização de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (paralisia cerebral).
Em sua justificativa para apresentação do referido projeto o vereador Aguinaldo da Saúde disse que o objetivo principal visa à necessidade de que os testes para diagnósticos precoce da paralisia cerebral sejam realizados obrigatoriamente devido ao fato de quando sejam realizados tardiamente as crianças saem da maternidade sem diagnóstico, perdendo a chance de iniciar tratamentos importantes que as levarão a uma vida mais saudável e que as inclua no dia a dia das famílias.
Após o projeto ser apresentado, segue agora para as comissões, caso emitam parecer favorável, será levado à apreciação do plenário. Sendo aprovado, seu descumprimento pode acarretar multas – a primeira seria no valor de R$ 2.500,00, na segunda infração o valor seria de R$ 5.000, caso a unidade volte cometer a infração poderá ter suspensos os serviços de maternidade por um prazo de 60 dias.
Por Jotta Mendes/Repórter Coragem