Prefeita de Porto Seguro contraria a Lei e aumenta contratação de funcionários comissionados
A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, numa atitude contrária ao Artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentou o número de contratações de funcionários comissionados no seu governo, numa manobra considerada por diversos cientistas políticos como eleitoreira, que consiste em conceder cargos em troca de apoios e favores políticos.
Os gastos com a folha de pessoal em 2013 foi de R$ 92.812.542,28 ( noventa e dois milhões oitocentos e doze mil e quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos). Já em 2014, o gastos com a folha chegou a R$ 112.576.692,72 ( cento e doze milhões quinhentos e setenta e seis mol, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), um aumento de quase 20 milhões nas despesas com pagamento.
A prefeita, foi denunciada ao Ministério Público em dezembro de 2014, após o TCM ( Tribunal de Contas dos Municípios), constatar despesa total com pessoal no valor de R$ 146.346.326,60, correspondendo a 64,88% da receita corrente líquida de R$ 225.567.816,74, ultrapassando o limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cláudia Oliveira, que teve uma liminar derrubada em decisão da Procuradoria Regional Eleitoral, está inelegível, pois com a decisão e a queda da liminar, passa a valer a determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entende que os técnicos dos tribunais de contas têm legitimidade para julgar as finanças da prefeitura.
Cláudia Oliveira, terá que reduzir os gastos com pessoal, realizando demissões, pois em outra decisão do TCM o Conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, ressaltou que a administração terá que promover a correção da irregularidade, com a rescisão contratual dos servidores, e a realização de concurso público.
Fonte Opovonews