Prefeito de Mucuri Paulinho de Tixa perde no STJ e vice pode assumir
Em decisão julgada nesta terça-feira, 10 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça, decidiu por unanimidade manter a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que cassou os direitos políticos do prefeito Paulo Alexandre Matos Griffo, o “Paulinho de Tixa” e o condenou a 3 anos e 9 meses de prisão no processo conhecido por “Coconut”.
A Ministra Maria Thereza de Assis Moura relatora do processo, já havia decido pela manutenção da decisão do TJBA junto com a SEXTA TURMA do STJ que negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Ministra relatora.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça foi publicada na noite de quarta-feira, 11, ao Tribunal de Justiça da Bahia terá 48 horas para notificar a Câmara de Vereadores de Mucuri para empossar o vice-prefeito, Dr. Carlos, ao cargo de prefeito do município.
Entenda o caso:
Na ação penal do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos do Ministério Público Estadual na Bahia (CAP), o ex-servidor, Jaílson Fontoura da Conceição, o “Coconut” foi denunciado por ser beneficiário do desvio de recurso público e, de acordo com a ação do CAP, entre os meses de junho de 2011 a fevereiro de 2012, recebeu pagamento do município sem prestar qualquer serviço à municipalidade.
O ex-servidor “Coconut” foi contratado do município de Mucuri por 4 anos na gestão 2005\2008 e depois retornou aos quadros do município por 9 meses, entre 1º de junho de 2011 a 28 de fevereiro de 2012, já transcorridos no primeiro ano da primeira gestão do prefeito Paulinho de Tixa, quando foi denunciado pelo Ministério Público Estadual em ação criminal dando conta que o servidor recebia do município, mas não prestava o devido serviço para o qual foi contratado.
No dia 28 de agosto deste ano, a ação foi julgada e Paulinho perdeu por 7 a 0 em Salvador, no dia 19 de outubro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, recebeu os autos na Coordenadoria da Sexta Turma e decidiu pelo não provimento do recurso em Brasília, mantendo a decisão da Bahia.
Com a decisão do Superior tribunal de Justiça, Paulinho de Tixa e Jailson podem ser presos a qualquer momento pelo crime de desvio de dinheiro público.
Fonte Bahiaextremosul