Prefeito João Bosco afirma que decreto de estado de emergência estava no mural da prefeitura

Os questionamentos dos veículos de comunicação foram baseados no fato de que uma entrevista coletiva foi convocada pelo prefeito no dia 15 de janeiro, ocasião em que ele falou dos problemas financeiros que encontrou na Prefeitura, citando, inclusive, um rombo de R$ 10 milhões, entretanto, sequer comentou o decreto recém-assinado, na época.

Em meio às dúvidas, cinco representantes da imprensa local decidiram por se reunir com os vereadores para cobrar fiscalização mais enérgica e saber se eles sabiam da decretação do estado de emergência. Na oportunidade, a reunião foi na Câmara de Vereadores, com a presença de 12 dos atuais 19 edis, onde, para surpresa de todos, os vereadores afirmaram que apenas ficaram sabendo depois da divulgação da matéria pelo “Repórter Coragem” – dado que deixou os representantes da imprensa ainda mais intrigados quanto às suspeitas da ilegalidade do referido decreto.

E, para dar a oportunidade de o prefeito pronunciar-se sobre o caso, na quarta-feira, 6 de fevereiro, o “Repórter Coragem” aproveitou a participação de João Bosco em um café da manhã que ocorria no polo moveleiro de Teixeira de Freitas para entrevistá-lo sobre os motivos do decreto de emergência e sua ocultação da imprensa. Na entrevista, João Bosco declarou que o referido decreto está em vigor desde o último dia 7 de janeiro, tendo sido publicado no mural da prefeitura, sendo que não foi divulgado porque o município resolveu renegociar o valor pago pela divulgação no Diário Oficial, que só foi concretizada no final do mês, sendo, então, o decreto publicado no Diário em 31 de janeiro.

Segue, na íntegra, a entrevista com o prefeito João Bosco

Veja em vídeo

[jwplayer config=”Video Paginas” mediaid=”25170″]Repórter Coragem (RC): Por que decretou estado de emergência e por que não informou o fato à imprensa no dia 15 de janeiro?

João Bosco (JB) – O estado de emergência foi decretado logo no início do governo. Foi publicado no site do município, no mural, e, no dia da entrevista, já estávamos discutindo as ações do estado de emergência, já estava muito adiantado, e foram debatidas as ações – que foram as dificuldades do hospital, funcionar o mutirão de limpeza, tudo isso aconteceu como guarda-chuva do estado de emergência. Por isso, não houve nenhuma preocupação, até porque todo mundo sabe que ainda não havia feito nenhuma licitação, não havia tempo hábil para isso, portanto, qualquer obra que estivesse sendo realizada naquele momento, evidentemente, era um estado de emergência. É de conhecimento da cidade que o Hospital Municipal estava operando sem ter medicamentos injetáveis, não tinha dipirona, não tinha medicamentos para dor para o paciente. É evidente que como é que ia comprar se não tinha contrato? Deveria ser através do estado de emergência, que foi feito. No dia da entrevista, nós já estávamos debatendo os efeitos e as ações a partir do estado de emergência e ninguém me perguntou sobre isso e eu já estava imbuído de trabalho para falar sobre isso.

RC – Mas, como íamos perguntar se não sabíamos do estado de emergência?

JB – Mas, como vai trabalhar, se que a cidade adquiriu estado emergencial, acho que seria pouco, é complicado um hospital sem medicamentos, sem condições de comprar (sic). Mas, estava publicado no site do município.

RC – João, no próprio decreto de emergência você fala da criação de um comitê fiscalizador para as compras que seriam efetuadas neste momento, pois, durante estado de emergência, não seria necessária realização do processo licitatório. Explique este comitê.

JB – Olha, as compras estão sendo acompanhadas. É evidente que não tem processo licitatório, mas, o comitê acompanha o que você tem que fazer, que é a tomada de preços de pelo menos três empresas, as quais têm que apresentar o seu preço para que as compras sejam efetivadas. E todas estão sendo acompanhadas pelo comitê, não tem nada fora do padrão ou fora do normal.

RC – E a decretação deste estado de emergência tem a vigência de 90 dias, ele está em vigor deste do dia 7, quando foi assinado, ou desde o dia 31, quando foi publicado?

JB – Desde o dia 7, quando foi assinado e publicado, porque ele foi publicado no dia 7. O que acontece é o seguinte: nós não tínhamos se quer um Diário Oficial licitado para fazer as publicações do município. O Diário foi liberando para que se fizesse naturalmente sem contrato, mas, eu não vejo isso com bons olhos, não acho que seja ideal, até porque o contrato do Diário Oficial do Município estava em torno de R$ 13.000,00. Quando eu vi o contrato, achei que estava excessivo o preço e pedi para que suspendesse as publicações no site e que passassem as publicações exclusivamente para o mural da prefeitura, até que se fosse resolvida essa questão do contrato com o Diário Oficial, que eu queria negociar num outro patamar, porque ficaria ruim eu fazer uma negociação estando recebendo publicações, mesmo que fossem intercalados de cortesia, para depois negociar um preço que eu estava achando indevido, ou pelo menos que estava inadequado. O contrato foi negociado, eu consegui reduzir o preço em quase 50% e a partir do momento que fizemos o contrato, voltamos a publicar no Diário do Município. As publicações sempre foram feitas no mural da prefeitura, o que houve foi um contratempo de publicação, pois, no momento em que eu pedi para suspender por causa desse preço excessivo, saiu o outro decreto que foi publicado no mural e não foi para o site, assim que foi feito o contrato com o site ele voltou para o site novamente.

RC – Então, não foi publicado no dia 7 em razão do site do Diário Oficial do Município estar desativado?

JB – Não foi publicado no site do Diário Oficial em razão dele está desativado, mas foi publicado no mural. E temos a informação da nossa procuradoria que tem expediente legal para que a publicação seja feita no mural.

RC – No caso, o estado de emergência vai até dia 7 de abril em razão destes 90 dias, que seria o prazo de validade do decreto?

JB – Exatamente, lembrando que, hoje, nós temos o Diário Oficial do Município, que já está resolvido e com a redução de quase 50% do valor que era antes. Então, eu sei que valeu a pena fazer esse exercício, ficarmos alguns dias sem Diário Oficial, apesar de a imprensa ficar ouriçada com essa questão, o que é natural, porque eu acho que é até importante querer saber das coisas que estão acontecendo.

RC – O que nós cobramos de você, inclusive, eu, foi, justamente, porque nós estávamos mantendo uma relação de parceria e nos sentimos como se tivesse omitido essa informação de nós. Nossa cobrança foi por isso. Tanto que, até o momento, ninguém questionou a decretação do estado de emergência, e sim apenas o fato de vocês terem omitido essa informação da imprensa.

JB – Na verdade, não foi omissão, é que naquela época o que estava movimentando o nosso coração era a questão da limpeza urbana, a preocupação com o hospital, e isso que estávamos fazendo era resultado do decreto. Fomos discutir muito mais as ações do que essa parte formal, e acredito que até vocês estavam envolvidos muito mais com a realidade, com o sentimento da população, do que com essa formalidade. Posteriormente, foi acostumando com a situação e tomaram conhecimento, e veio a questionamento. É natural, acato bem essa crítica, não tem nenhum problema.

RC – Você tem muitos problemas para resolver em Teixeira de Freitas?

JB – Com certeza, e espero a contribuição de vocês, no sentido de fiscalizar, de orientar, de passar as boas informações, para que a população possa contribuir. Quero aproveitar para dizer o seguinte, Jotta: eu estava observando aí na cidade, nos locais onde fazemos a coleta de entulho em um dia, no outro dia as pessoas jogam entulho no mesmo local. Nós vamos ter uma reunião com o secretariado para começar a tomar algumas medidas. A melhor coisa que a população faz é contribuir. É evidente que isso não é coisa de toda população, é coisa de algumas pessoas que jogam entulho no local onde foi tirado hoje, e quando é amanhã é jogado de novo. Ele não está disposto a contribuir com a cidade e, evidentemente, nós vamos ter que partir para uma coisa que é ruim, que é fazer notificação, mas, a cidade precisa melhora. Você não pode permitir que a cidade inteira tenha dificuldade de acesso, de transitar pelas ruas por causa da falta de cuidados de dois ou três.

Como você pode observar, há muito indício de irregularidades na decretação do estado de emergência, pois, um dos pré-requisitos para tal decretação é a ampla publicidade, o que não foi feito pela equipe do atual prefeito. No mural da prefeitura, nem funcionários têm a curiosidade de olhar, haja vista que o local fica praticamente escondido do público, na parte interna. Nossa Redação vai abordar numa próxima matéria a validade jurídica do referido decreto, para tanto, já contatamos alguns advogados, que vão nos emitir um parecer, onde vamos ter condições de dirimir todas as dúvidas sobre o valor jurídico do documento em questão.

Por Jotta Mendes/ Repórter Coragem